As universidades federais de todo o país têm até o próximo sábado, dia 1º de agosto, para oficializar a solicitação de implantação de cuidotecas em suas dependências. A medida, promovida pelo poder público federal, tem como objetivo principal garantir o acolhimento totalmente gratuito de crianças na faixa etária entre 3 e 12 anos durante o período noturno.
Por meio da Chamada Estratégica UniCuidotecas, o processo seletivo contemplará até 50 instituições federais de ensino superior para receberem os novos espaços dedicados ao cuidado infantil 
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Público-alvo e funcionamento dos espaços
O atendimento especializado e gratuito é direcionado, prioritariamente, aos filhos de estudantes, professores, servidores técnico-administrativos em educação e também de trabalhadores terceirizados que exercem suas atividades laborais ou acadêmicas nos campi universitários durante a noite. Além disso, a programação dos espaços poderá abranger os fins de semana, feriados prolongados e períodos de recesso ou férias escolares.
A criação desse suporte institucional busca oferecer um ambiente totalmente seguro, adaptado, acessível e protegido para os menores enquanto os seus responsáveis familiares — com forte impacto positivo na permanência de mulheres mães no ambiente acadêmico e profissional — dedicam-se aos estudos ou ao trabalho.
A formulação e execução do projeto são resultados de uma articulação interministerial liderada pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A ação está estruturada dentro das diretrizes estratégicas do Plano Nacional de Cuidados estabelecido pelo governo federal.
Procedimentos e exigências para inscrição
O envio das propostas pelas instituições interessadas deve ocorrer exclusivamente por via eletrônica, através do canal oficial disponibilizado no endereço de e-mail cgext.dda.sesu@mec.gov.br.
No caso de universidades federais que possuem múltiplos campi espalhados por diferentes regiões, a regulamentação determina que a candidatura indique apenas uma localidade específica para receber a cuidoteca, priorizando sempre o campus que apresentar a maior demanda comprovada pelo serviço.
Para que a participação seja devidamente validada, a gestão universitária precisa remeter um conjunto robusto de documentos. Entre os itens obrigatórios constam o plano de trabalho preenchido integralmente, o Termo de Compromisso com a devida assinatura da Reitoria, as plantas arquitetônicas acompanhadas de registros fotográficos do local pretendido, além de declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou departamentos equivalentes, atestando os quantitativos numéricos de estudantes e servidores ativos no turno da noite.
Cada unidade implantada terá uma capacidade operacional projetada para atender simultaneamente até 40 crianças.
Investimentos e repasse de verbas federais
As universidades que forem selecionadas no edital vão assegurar o recebimento de repasses financeiros federais destinados tanto à estruturação inicial e montagem do espaço quanto ao custeio operacional durante os primeiros 12 meses de funcionamento, conforme as regras estabelecidas na chamada pública.
Como contrapartida obrigatória por parte da instituição contemplada, caberá à administração disponibilizar uma infraestrutura física adequada e pré-existente para abrigar a cuidoteca.
O montante financeiro transferido pelo governo poderá ser aplicado livremente na aquisição de mobiliário específico para o público infantil, itens voltados à segurança e acessibilidade, materiais pedagógicos e lúdicos, na contratação de profissionais capacitados — tais como coordenadores, pedagogos e agentes especializados em cuidados —, bem como no suprimento de despesas correntes relacionadas à alimentação, serviços de limpeza e conservação do local.
Cabe ressaltar que o edital da chamada veda expressamente a utilização da verba repassada para a realização de obras de engenharia ou reformas estruturais de grande porte.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
