As instituições federais de ensino superior têm até este sábado (1º) para submeter suas candidaturas voltadas à criação de cuidotecas em suas dependências. A iniciativa tem o propósito de fornecer suporte e acolhimento para crianças com idades entre 3 e 12 anos, contemplando tanto aquelas com deficiência quanto sem, durante o período noturno. O projeto é voltado especialmente para atender mães, pais e responsáveis familiares que precisam estudar ou trabalhar no turno da noite.
A medida busca assegurar que tanto os estudantes quanto os servidores e trabalhadores terceirizados encontrem o suporte necessário no cuidado de seus filhos, o que contribui diretamente para a redução da evasão e favorece a permanência e o êxito no ambiente acadêmico.
A ação é desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e faz parte das diretrizes do Plano Nacional de Cuidados promovido pelo governo federal.
O Plano Brasil que Cuida atua como uma política pública focada na corresponsabilidade social, dividindo as responsabilidades pelo cuidado infantil entre o poder público e as famílias.
Como realizar as inscrições
O envio das propostas deve ser feito de maneira eletrônica, utilizando exclusivamente o canal de atendimento disponibilizado pelo e-mail cgext.dda.sesu@mec.gov.br.
No caso de instituições que possuem mais de um campus, a regra estabelece que deve ser indicado apenas um local por universidade para receber a unidade, priorizando a área que apresentar maior demanda pelo serviço.
Para que a candidatura seja validada, a administração universitária precisa apresentar um plano de trabalho preenchido, o Termo de Compromisso devidamente assinado pela Reitoria, além de plantas arquitetônicas e registros fotográficos da área destinada. Também são exigidas declarações oficiais emitidas pelas pró-reitorias ou órgãos equivalentes, contendo o quantitativo exato de servidores e estudantes com atividades acadêmicas ou laborais no período noturno.
Cada espaço implantado terá capacidade para prestar atendimento simultâneo a até 40 crianças. O funcionamento poderá ser estendido para finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar, atendendo filhos de discentes, docentes, técnicos-administrativos e colaboradores terceirizados.
Destinação de recursos
As instituições contempladas pelo edital receberão verbas federais destinadas tanto à estruturação inicial do local quanto ao custeio das atividades operacionais durante um período de 12 meses. Como contrapartida institucional, cabe à universidade disponibilizar a infraestrutura física adequada.
Os montantes repassados poderão ser aplicados na compra de mobiliário adequado para o público infantil, equipamentos voltados à segurança e acessibilidade, materiais lúdicos, além da contratação de equipes especializadas, que incluem coordenadores, pedagogos e agentes de cuidados. O orçamento também cobre despesas essenciais com alimentação, limpeza e manutenção predial.
O edital estabelece restrições quanto ao uso da verba, proibindo a realização de obras civis ou reformas estruturais de grande porte com os recursos repassados.
Critérios de seleção
Por meio da Chamada Estratégica UniCuidotecas, o programa pretende contemplar até 50 universidades federais para a instalação desses locais de acolhimento gratuito nos campi.
A classificação das instituições inscritas ocorrerá com base em uma pontuação máxima de 100 pontos, sem caráter eliminatório, estruturada a partir de critérios socioeconômicos e logísticos definidos pelo MEC.
O processo classificatório priorizará a comprovação de demanda (40%), o índice de vulnerabilidade socioeconômica dos discentes — calculado com base na proporção de beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil (20%) —, a atenção à cobertura regional, com ênfase especial nas regiões Norte e Nordeste (25%), e o nível de infraestrutura e suporte institucional que a universidade dispõe para o projeto (15%).
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
