O presidente do PCO (Partido da Causa Operária) e candidato à Presidência da República, Rui Costa Pimenta, manifestou oposição às declarações da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acerca da regulação das plataformas digitais e dos limites aplicáveis à liberdade de expressão. A controvérsia ganhou repercussão após manifestações públicas do líder partidário nas redes sociais.
Durante participação no fórum “Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade”, promovido pela BBC News Brasil no dia 14 de agosto, a magistrada utilizou analogias com o cotidiano para fundamentar a necessidade de restrições na internet. Em seu discurso, Cármen Lúcia comparou a liberdade de expressão ao direito de locomoção, argumentando que a prerrogativa de dirigir veículos não assegura o direito de conduzir sob efeito de álcool, colocando em risco a vida de terceiros.
“Todo mundo tem o direito de se locomover livremente, ter seu carro, dirigir. Vem a lei e diz assim: se você beber, não pode não, porque o outro está andando e não tem que ser atropelado por você e morto por você. Por que na hora da liberdade de expressão o raciocínio é completamente diferente, eu não entendo”, declarou a ministra na ocasião, citando também a obrigatoriedade do cinto de segurança como exemplo de limite legítimo ao exercício de direitos individuais.
A posição foi contestada por Rui Costa Pimenta. Em publicação em seu perfil no X, elaborada em resposta a um trecho da entrevista divulgado pela deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), o dirigente argumentou que as leis de trânsito e a regulamentação das mídias sociais pertencem a esferas distintas e incomparáveis.
“A comparação da regulamentação das plataformas com as leis de trânsito é comparar duas coisas que não têm qualquer relação entre si, assim como as leis de trânsito não têm qualquer relação com as leis que regem as esferas terrestres, exceto o nome de leis”, pontuou Pimenta, acrescentando que as normativas em discussão incidiriam sobre as opiniões dos usuários, configurando, em sua avaliação, medidas de censura.
Outros exemplos debatidos
No decorrer do evento, a ministra do STF recorreu a outras situações hipotéticas para reforçar a tese de que a livre manifestação encontra barreiras legais. Entre os exemplos, mencionou a falsidade atribuída a um crime de homicídio e o ato de provocar pânico ao gritar “fogo” em um teatro lotado.
“Se você disser que um colega seu matou a esposa, isto é uma calúnia, não é liberdade de expressão. Se você gritar num teatro, se alguém gritasse aqui agora, fogo, fizesse todo mundo sair correndo e alguém fosse ferido, que fosse, isto não é liberdade de expressão. Nunca foi”, afirmou.
O argumento relativo ao ambiente teatral também foi objeto de réplica pelo candidato à Presidência. Segundo o político, ações que geram tumulto público não se confundem com a emissão de opiniões.
“A transformação da liberdade de expressão em crime é conhecida como ‘crime de opinião’. Gritar fogo no cinema não é uma opinião, mas uma ação. Assim como quando um oficial militar grita ‘direita, volver!’ também não está dando opinião, mas emitindo uma ordem”, escreveu.
Outra analogia utilizada pela integrante da Suprema Corte envolveu o uso de uma caneta, descrita como um objeto lícito que, contudo, pode se transformar em instrumento letal caso seja empregada para ferir alguém em um voo, por exemplo.
Em tréplica, o presidente do PCO sustentou que a tentativa de agressão física difere essencialmente da manifestação de pensamento. “Mas quando você emite um juízo sobre alguma coisa, isso é uma opinião. Tentar matar alguém dentro de um avião com uma caneta, por mais estranho que seja, não é uma opinião. Opiniões não matam ninguém, podem no máximo ser ofensivas”, argumentou.
Assista à fala completa da ministra (3min37):
#Vídeo ⚖️ Cármen Lúcia compara liberdade expressão à atuação no trânsito
🗣️ Ministra do STF usa exemplo para defender limites nas plataformas
👇 Assista ao vídeo: pic.twitter.com/lxit91bZxh
— Poder360 (@Poder360) August 26, 2026
Contexto das plataformas e decisões eleitorais
Ao conectar os exemplos ao ecossistema digital, Cármen Lúcia assinalou que conteúdos veiculados nas redes sociais podem propiciar danos severos, incluindo casos de difamação grave e episódios associados a quadros de depressão e suicídio.
A magistrada defendeu que o debate regulatório precisa buscar um equilíbrio entre a salvaguarda da manifestação individual e a preservação da dignidade humana das pessoas atingidas por publicações. “Nem eu posso acabar com a liberdade de quem fala, de quem se expressa, nem eu posso acabar com a liberdade e a dignidade daqueles sobre quem se fala”, pontuou.
Diante de questionamentos sobre ordens emitidas pela Justiça Eleitoral para a remoção de conteúdos e perfis durante os pleitos de 2022 e 2024, Cármen Lúcia esclareceu que as providências ocorreram após o acionamento formal do Judiciário. Como exemplo, citou a retirada de um vídeo no qual a fala de um candidato sofreu cortes que alteravam o sentido original para induzir o público a interpretá-la como uma declaração de teor satânico, medida adotada a pedido do próprio prejudicado.
Fonte:: poder360.com.br
