A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou maioria nesta terça-feira (8) para referendar a decisão monocrática do ministro André Mendonça, que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções institucionais.
Apesar da formação da maioria no colegiado, a conclusão formal do julgamento acabou sendo suspensa temporariamente após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Enquanto a análise definitiva não é retomada, a medida cautelar expedida por Mendonça permanece integralmente em vigor.
O pedido de vista foi formalizado por Gilmar Mendes logo no início da sessão extraordinária convocada para a apreciação do caso, às 10h. Mesmo com a paralisação decorrente da solicitação, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques optaram por antecipar seus votos, acompanhando o entendimento de André Mendonça e consolidando o placar favorável de três votos entre os cinco integrantes da turma, que também conta com o ministro Dias Toffoli.
A convocação da sessão extraordinária ocorreu poucas horas depois de o ministro André Mendonça assinar o despacho que retirou do cargo tanto Andrei Rodrigues quanto o delegado Leandro Almada, que exercia a função de diretor de inteligência da corporação. A decisão atendeu a uma solicitação protocolada pelo partido Novo.
Motivações e contexto da decisão
Para fundamentar a medida drástica, o ministro argumentou ter sido alvo de monitoramento ilegal ao longo do mês de agosto, período em que teriam sido produzidos ao menos seis relatórios de inteligência ocultos sem a devida autorização legal. O titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também teria sido submetido à mesma vigilância.
A existência de tais relatórios veio a público após o ministro Alexandre de Moraes decidir pela publicidade de um dos documentos. Na ocasião, Moraes apontou que o material indicaria que Mendonça estaria praticando abuso de autoridade ao conduzir, na condição de relator, os desdobramentos das investigações vinculadas à Operação Compliance Zero.
As apurações em curso no âmbito da Operação Compliance Zero miram esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de proporções bilionárias, tendo como um dos principais alvos o Banco Master e seu antigo controlador, Daniel Vorcaro.
O embate institucional ganhou novos contornos quando Moraes tornou público um relatório de inteligência da PF logo após o ministro Mendonça decidir pela divulgação de mensagens extraídas do telefone celular apreendido de Vorcaro. O conteúdo obtido pela investigação indicaria trocas de mensagens entre o ex-banqueiro e o gabinete de Moraes.
De acordo com os registros apontados nos autos, o empresário demonstrava proximidade com o magistrado. Em um dos trechos destacados, há indícios de que o ministro teria recebido e ajustado a minuta de um contrato avaliado em R$ 131 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em outro trecho recuperado pelos investigadores, Vorcaro aparentava buscar junto a instâncias ligadas ao STF informações antecipadas a respeito de uma eventual operação de prisão que estaria sendo preparada pela Polícia Federal. Por sua vez, Moraes tem negado veementemente qualquer tipo de contato ou interlocução com o ex-banqueiro. Com o andamento do julgamento na Segunda Turma, o caso segue gerando repercussão nos bastidores da mais alta Corte do país.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
