Apesar do avanço na comissão temática, a tramitação enfrentará um hiato no calendário legislativo. O presidente do Senado indicou que a apreciação da matéria no Plenário da Casa ficará para depois do período eleitoral, sem uma data fixa estabelecida até o momento para a votação definitiva. Para que a proposta seja aprovada no Senado, o texto precisará obter o aval de pelo menos 49 parlamentares em dois turnos de votação.
Diante desse cenário, entidades representativas de diversos setores econômicos intensificaram as articulações. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) avalia que a aprovação na CCJ não deve desmobilizar o setor produtivo. Como o segmento de hospedagem e alimentação fora do lar opera de maneira contínua, atendendo o público inclusive aos fins de semana e feriados, a entidade reforça a necessidade de um canal de diálogo constante com os parlamentares para avaliar os reflexos das novas regras na rotina das empresas.
Lideranças empresariais argumentam que a discussão sobre o tema precisa ponderar a sustentabilidade financeira dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho. No Paraná, o debate mobiliza diretamente o setor produtivo local. Representantes do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA) e do G5 do Turismo paranaense pontuam que o perfil da hotelaria e da gastronomia exige análises cuidadosas sobre a dinâmica operacional de estabelecimentos que funcionam sete dias por semana.
O posicionamento das entidades do setor não descarta o debate sobre melhorias nas condições de trabalho, mas enfatiza que o caminho ideal passa pela preservação da negociação coletiva. A defesa institucional é de que qualquer alteração de grande impacto na legislação trabalhista considere as especificidades regionais e setoriais, garantindo segurança jurídica para empregadores e empregados.
Alinhada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a FBHA continuará monitorando os passos da tramitação no Congresso Nacional. O objetivo das entidades é manter o setor atualizado sobre os desdobramentos legislativos e assegurar que as particularidades das atividades econômicas contínuas sejam ouvidas antes de qualquer deliberação final no Plenário do Senado.
Fonte:: diariopr.com.br
