O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta de deliberações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (4), pegando parte dos parlamentares de surpresa durante as discussões legislativas no Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, a decisão de adiar o andamento da matéria ocorreu após um atendimento direto a uma solicitação formal feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com essa movimentação estratégica, a responsabilidade de iniciar os debates aprofundados sobre o assunto recai agora sobre os deputados federais, que deverão analisar a pauta no âmbito de uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre aos jornalistas, destacando que existe um entendimento político para que a proposta receba votação na outra Casa legislativa ainda no decorrer do mês de novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, complementou o dirigente do Senado Federal.
Toda essa articulação política nos bastidores envolveu a desvinculação da discussão sobre a redução da idade penal do escopo da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), cuja votação e aprovação ocorreram no dia anterior (3). Nos bastidores do plenário, parlamentares da oposição pressionavam para anexar o tema diretamente na proposta de segurança, mas a presidência da Casa optou por desmembrar o assunto, que havia sido apresentado por meio de emendas individuais dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, justificou Alcolumbre ao explicar os motivos que o levaram a recuar momentaneamente da votação que estava programada.
Propostas em andamento no Congresso
Com a decisão de transferir o eixo central das discussões, o tema da imputabilidade
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
