O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), atendeu a um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (22), determinando que as Forças Armadas enviem documentos relativos à sua trajetória no serviço militar. Os dados coletados serão utilizados no julgamento que decidirá a possível expulsão de Bolsonaro do Exército, em decorrência da condenação recebida na ação penal relacionada à tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que Bolsonaro é capitão da reserva.
Com a decisão, o Exército deve enviar ao STM um prontuário funcional que abrange o período de 1971 a 1988, além de um histórico disciplinar completo. O tribunal também requisitou informações sobre a existência de punições disciplinares, elogios recebidos e uma lista de condecorações, medalhas e honrarias que o ex-presidente conquistou ao longo de sua carreira militar.
Além disso, a Marinha e a Força Aérea, assim como o Ministério da Defesa, têm a obrigação de reportar se existem registros de condecorações e honrarias relevantes no histórico de Bolsonaro.
No início de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações no STM visando a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro. A Constituição brasileira prevê que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos. No caso do ex-presidente, ele foi sentenciado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, o que acarreta a possibilidade de sua expulsão das Forças Armadas.
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente de outros generais da reserva, incluindo Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos eles igualmente condenados pelo STF.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
