O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para o empresário Maurício Camisotti. Ele figura entre os principais investigados no inquérito que apura descontos indevidos e irregulares aplicados diretamente sobre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A determinação judicial, que permanece sob sigilo nos autos do processo, acolheu os argumentos apresentados pela defesa técnica do investigado. Com a medida, a detenção em regime fechado cede lugar a uma série de restrições cautelares alternativas, entre as quais se destacam a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e a estipulação de uma ordem de restrição que impede qualquer tipo de comunicação com os demais alvos da investigação.
Maurício Camisotti estava privado de liberdade desde setembro de 2025, período em que permaneceu detido no âmbito dos desdobramentos conduzidos pelas autoridades competentes para esclarecer o esquema de descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões gerenciadas pela autarquia federal.
Manifestação da defesa técnica
Em nota oficial emitida à imprensa, a equipe jurídica responsável pela representação do empresário avaliou que a decisão proferida pelo ministro André Mendonça evidencia a insubsistência da manutenção da custódia preventiva neste estágio das apurações. Os defensores enfatizaram que o cliente em nenhum momento adotou condutas voltadas a embaraçar o andamento das diligências ou a prejudicar a coleta de provas.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, pontuaram os advogados no comunicado divulgado após a publicação da ordem judicial.
O caso segue sob tramitação na Corte Suprema, onde os ministros avaliam os desdobramentos jurídicos relacionados tanto às irregularidades estruturais identificadas nos repasses e descontos do INSS quanto às ramificações investigativas associadas ao processo.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
