O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão neste sábado (8) de negar um requerimento apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido solicitava autorização para que os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan pudessem realizar uma visita na residência onde ele cumpre prisão domiciliar, na tarde de domingo (9), data em que se celebra o Dia dos Pais.
Na petição protocolada na última quarta-feira (5), os advogados de defesa sustentaram que a solicitação possuía um “caráter estritamente humanitário e familiar”, argumentando que o encontro não interferiria no cumprimento das determinações judiciais ou nas medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Os defensores destacaram no documento que a data possui grande relevância no calendário nacional. Segundo eles, a permissão do encontro, ainda que por um intervalo curto e sob as condições estipuladas pelo magistrado, seria fundamental para a preservação dos laços familiares e da convivência entre pai e filhos.
Decisão fundamentada em suspensão prévia
Em sua decisão, Moraes justificou a negativa apontando uma determinação anterior emitida em 17 de julho de 2026. Na ocasião, o relator estabeleceu a suspensão temporária de visitas sociais pelo período de 30 dias.
“Em virtude da decisão proferida no último dia 17.jul.2026, julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 dias”, pontuou o ministro no despacho.
A restrição aos encontros com familiares foi imposta após o magistrado avaliar que o conteúdo de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, que acabou sendo lida publicamente por Flávio Bolsonaro em plataformas de redes sociais, representou uma infração às regras estabelecidas para o regime de prisão domiciliar.
Situação dos filhos e contexto político
Entre os filhos mencionados na solicitação, Flávio Bolsonaro concorre à Presidência da República, Carlos Bolsonaro disputa uma vaga ao Senado Federal pelo estado de Santa Catarina, e Jair Renan exerce o cargo de vereador no município catarinense de Balneário Camboriú, além de ser candidato a deputado federal. Todos são filiados ao Partido Liberal (PL).
No episódio da carta divulgada na internet, o ex-presidente declarou que Flávio atuava como seu “porta-voz” e representava o nome escolhido para sucedê-lo politicamente. Em razão disso, Flávio permanece proibido de manter contato com o pai por um prazo de 90 dias, abrangendo o período eleitoral até depois do primeiro turno.
Outro filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não foi incluído no pleito formulado pela defesa por residir nos Estados Unidos desde o ano anterior. Ele foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de reclusão em decorrência de articulações realizadas no exterior voltadas a pressionar o Judiciário brasileiro e tentar barrar investigações sobre uma trama golpista.
Condições do cumprimento da pena
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em sua residência em razão de condenação relacionada a tentativas de ruptura institucional. O ex-presidente habita um condomínio localizado no Jardim Botânico, área nobre de Brasília, onde vive acompanhado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, da filha Laura e da enteada Letícia.
Com a negativa oficializada pelo STF, o encontro familiar programado para a data comemorativa não poderá ocorrer, mantendo-se rigorosamente vigentes as restrições impostas pelo tribunal aos contatos sociais do ex-chefe do Executivo durante o período determinado pela Justiça.
Fonte:: bemparana.com.br
