STJ afasta improbidade por uso particular de veículo oficial sem dolo específico
O uso de veículos oficiais para desvios de trajeto durante o expediente…
Justiça do rio de janeiro derruba sigilo de processo que manteve garotinho inelegível
A 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro atendeu a…
Justiça condena ex-governador Sérgio Cabral por regalias em presídios
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio…
Ex-governador Sérgio Cabral recebe nova condenação por regalias em presídios do Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral por…
STF derruba redução do prazo de prescrição nas ações de improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (1º)…
Improbidade só deve ser punida se houver intenção do agente, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) reconhecer a constitucionalidade…