A Justiça Federal determinou que a Volkswagen do Brasil deve pagar a quantia de R$ 15 milhões como reparação por danos morais coletivos, devido a fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos no Brasil entre 2011 e 2012. A sentença foi divulgada no último dia 5 e decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a montadora, que ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão.
Contexto da Sentença
Segundo o MPF, a empresa utilizou um software em mais de 17 mil unidades da picape Amarok fabricadas durante este período, que burlava os testes de emissão de poluentes. Como resultado, os automóveis vendidos na época asseguravam que os níveis de emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) estavam dentro dos limites legais, quando, na verdade, estavam acima do permitido.
Decisão Judicial
O juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurilio Freitas Maia de Queiroz, destacou que existe um nexo causal claro entre as ações da Volkswagen e o dano ambiental coletivo. Ele afirmou que a instalação deliberada do chamado “defeat device” — um software destinado a contornar os testes — levou à obtenção fraudulenta das Licenças de Conformidade Veicular (LCVMs), permitindo a circulação de veículos que não atendiam às normas de emissão.
Responsabilidade da Montadora
Apesar da Volkswagen do Brasil alegar que a responsabilidade pelo desenvolvimento do software era da matriz alemã, o juiz argumentou que isso não isenta a subsidiária de sua responsabilidade. Ele enfatizou que a empresa brasileira importou, comercializou e colocou em circulação no mercado nacional os veículos equipados com o dispositivo proibido, portanto, sua responsabilidade na questão é indiscutível.
Próximos Passos e Recurso
Ainda não houve uma manifestação oficial da Volkswagen do Brasil sobre a decisão. Contudo, o MPF afirmou que irá recorrer para aumentar o valor da penalidade imposta, pleiteando que a multa seja elevada para R$ 30 milhões. Essa quantia, segundo o MPF, é mais proporcional à gravidade das ações da montadora.
Impacto Ambiental e Repercussões Legais
O MPF ressaltou que as condutas da Volkswagen violaram diversas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além de leis e princípios da Constituição Federal. Os impactos ambientais gerados pelas fraudes ainda são sentidos atualmente devido à presença contínua dos veículos não conformes nas ruas.
A condenação da Volkswagen do Brasil, portanto, não é apenas uma questão financeira, mas reflete uma grave violação das normas ambientais que colocam em risco a saúde pública e o meio ambiente, gerando discussões sobre a responsabilidade das montadoras e a proteção do consumidor.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
