A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a estabelecer um entendimento sobre o conceito de contemporaneidade nas avaliações de preço, visando a identificação do valor atual nas ações de expropriação de terras voltadas à reforma agrária. O colegiado decidiu afetar quatro recursos especiais ao rito dos repetitivos, com o intuito de formalizar uma tese vinculante, sob a relatoria do ministro Afrânio. Essa definição é crucial para garantir que os valores utilizados nas expropriações reflitam as condições de mercado em momento recente, assegurando que os direitos dos expropriados sejam respeitados.
Além de proporcionar maior clareza e segurança jurídica sobre o assunto, essa medida pode ter um impacto significativo nas disputas judiciais envolvendo o tema, uma vez que o entendimento a ser firmando pelo STJ poderá ser aplicado a casos futuros relacionados à reforma agrária, onde a avaliação justa de propriedades expropriadas é fundamental para o fortalecimento da política agrária no país.
Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo do STJ em uniformizar a jurisprudência sobre temas relevantes e complexos, garantindo que decisões judiciais sejam tomadas com base em princípios claros e coerentes. A expectativa é de que essa tese contribua para a efetividade das políticas públicas relacionadas à reforma agrária, promovendo uma melhor distribuição de terras e, consequentemente, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico.
Fonte:: conjur.com.br
