Na advocacia, é comum encontrar uma imagem que retrata com uma precisão desconfortável a relação entre cliente e advogado após uma vitória: a “montanha dos honorários”. Durante a fase de construção do processo, tudo é tratado com uma urgência frenética. O problema é considerado sério, o risco é elevado e a causa é vista como crucial. O advogado é convocado a estudar, estruturar a ação, ajuizar, contestar, recorrer, sustentar e resistir. Neste contexto, a figura do advogado não pode ser negligenciada, especialmente quando se fala sobre acordos e remunerações estabelecidas após uma sentença favorável.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruçou sobre a questão dos honorários advocatícios em ações que envolvem acordos entre as partes. O tribunal reitera a importância da participação do advogado na execução e na elaboração desses acordos, enfatizando que a sua remuneração não deve ser preterida em nome de decisões administrativas entre clientes. Essa determinação busca garantir que o trabalho desempenhado pelo advogado seja plenamente reconhecido e compensado, uma vez que a efetividade da justiça está intrinsicamente ligada à atuação profissional da advocacia.
Além disso, o STJ estabelece que, mesmo em casos em que haja entendimento entre as partes, os honorários contratuais precisariam ser respeitados. A jurisprudência aponta que o advogado, ao longo do processo, desempenha um papel fundamental na construção do resultado positivo, e isso deve ser refletido nas compensações financeiras que vêm a seguir. A corte tem sido clara ao afirmar que não é aceitável que os acordos estabelecidos entre clientes possam excluir ou reduzir o pagamento de honorários aos advogados, pois isso representa um desestímulo à quebra da confiança na relação entre estes profissionais e seus clientes.
Desse modo, o entendimento do STJ reforça a necessidade de assegurar direitos e garantias aos advogados, que, muitas vezes, investem tempo e recursos significativos na defesa dos interesses de seus clientes. A decisão do tribunal não apenas protege os interesses financeiros dos Advogados, mas também reafirma a importância do papel da advocacia no sistema judiciário brasileiro.
Essa questão é de suma importância não apenas para os advogados, mas para todo o sistema judiciário, já que garante que todos os envolvidos em um processo legal compreendam a relevância dos serviços jurídicos e o valor do devido processo legal. A “montanha dos honorários” pode ser vista como um reflexo da jornada que os advogados enfrentam e a necessidade de sua remuneração justa ao final deste percurso.
Fonte:: conjur.com.br
