Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram por unanimidade rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Diego da Costa Cabral. Com isso, permanece em vigor o acórdão que confirmou a sua condenação pelo assassinato de Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. Ele é filho de Waldemir Paes Garcia, que ocupou a presidência da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro por vários anos.
A condenação, que foi proferida pelo 3º Tribunal do Júri em dezembro de 2025, resultou em uma pena de 29 anos e 11 meses de reclusão para o réu, que foi responsabilizado pela morte de Bid, assassinato ocorrido quando a vítima voltava do desfile das escolas de samba durante o carnaval de 2020. Bid foi alvejado por diversos tiros de fuzil, ao chegar em casa, na Barra da Tijuca.
Contextualização do Caso
Segundo informações do Ministério Público do Rio de Janeiro, o crime foi planejado a mando de Bernardo Bello, um contraventor rival, que disputava o controle de pontos de jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na zona sul da cidade. O relator do processo, desembargador Gilmar Augusto Teixeira, explicou que a defesa de Carlos Diego alegou omissão no acórdão anterior, apontando uma suposta irregularidade na atuação do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri. Contudo, a Câmara Criminal do TJRJ considerou que a questão havia sido previamente analisada e afastada.
A defesa havia solicitado uma atuação conjunta do grupo especializado, o que, segundo a Câmara, foi requerido com antecedência, meses antes da sessão do júri, que ocorreu em 11 de dezembro de 2025. O desembargador Teixeira destacou em sua decisão: “Vale ressaltar que o não acolhimento da tese, tal qual trazida pelo embargante, não indica omissão ou contradição, ainda que para fins de prequestionamento, posto que ao Tribunal compete apreciar a questão de acordo com o que entender atinente ao caso submetido a julgamento, não sendo obrigado a decidir conforme pleiteado pelas partes”.
Aspectos do Homicídio
O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi cometido com dissimulação, uma vez que Carlos Diego atuava como segurança de Bid, que acreditava estar sendo protegido pelo acusado. Este detalhe foi fundamental ao determinar a penálise do crime, evidenciando uma traição na relação de confiança entre vítima e réu.
O Ministério Público enfatizou que o assassinato de Bid se insere em uma série de crimes associados a disputas entre grupos rivais da contravenção no Rio de Janeiro, que foram intensificadas após o assassinato de Waldomiro Paes Garcia, conhecido como Maninho, irmão de Bid. Maninho foi morto em setembro de 2004, enquanto saía de uma academia de ginástica em Jacarepaguá, sendo alvejado quando tentava se deslocar para casa em sua moto, sem segurança no momento do ataque.
Este ciclo de violência entre contraventores e a escalada de conflitos pela hegemonia nos pontos de jogo do bicho revelam a complexidade e a gravidade das relações criminosas na cidade, onde o poder paralelo ainda influencia diversas áreas, promovendo um clima de insegurança e impunidade.
O caso segue gerando repercussão e continua sendo monitorado pelas autoridades, à medida que luta-se para desmantelar as estruturas de poder dos grupos de contravenção e restabelecer a ordem e a segurança na sociedade carioca.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
