A Resolução Conjunta nº 16/26 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) introduz o Depoimento Especial (DE), uma metodologia inovadora destinada a ouvir crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo principal do DE é garantir que esses jovens sejam ouvidos de maneira adequada, respeitosa e segura, em um ambiente onde eles se sintam acolhidos e protegidos.
O Depoimento Especial é conduzido por profissionais capacitados, que utilizam técnicas de entrevista forense para extrair informações de forma que respeitem o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças e adolescentes. Nesse contexto, o entrevistador atua como um mediador, fazendo as perguntas necessárias de forma a não re-traumatizar o jovem, o que é fundamental para a obtenção de um relato confiável e relevante para o processo judicial.
Um dos princípios norteadores da Resolução é a celeridade no atendimento às vítimas jovens. O quanto mais rápido for o depoimento, melhor será a proteção e o suporte oferecido a essas crianças e adolescentes. A abordagem rápida não só ajuda a preservar as provas, mas também a evitar que os jovens sofram mais ao revisitar a experiência traumática. Isso demonstra um entendimento da complexidade emocional que esses indivíduos enfrentam e a necessidade de um sistema judiciário que responda de forma eficiente e sensível.
O cenário ideal, conforme delineado pela resolução, abrange a preparação do ambiente em que a oitiva ocorrerá, garantindo que ele seja acolhedor e sem elementos que possam causar desconforto à criança. Além disso, a presença de profissionais treinados proporciona uma segurança adicional, tanto para os entrevistados quanto para o sistema de justiça como um todo, assegurando que as vozes dos jovens sejam escutadas com a seriedade e o respeito que merecem.
Em suma, a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/26 representa um avanço significativo na forma como o sistema judiciário brasileiro lida com casos de violência envolvendo crianças e adolescentes. A ênfase na escuta sensível e na proteção efetiva desses jovens é um passo crucial para construir um ambiente mais seguro e justo, onde suas experiências possam ser reconhecidas e abordadas adequadamente.
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Fonte:: conjur.com.br
