O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria favorável ao pagamento de penduricalhos retroativos destinados a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. O avanço ocorreu após o voto do ministro Luiz Fux durante um julgamento virtual realizado no último sábado (27), contabilizando até o momento 5 votos a favor da liberação, com 0 contra.
Os ministros que votaram anteriormente para aprovar essa proposta foram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. Eles sugeriram que os pagamentos de indenizações fossem limitados a 35% do teto estabelecido para o funcionalismo público federal.
Voto do Ministro Fux
No seu voto, o ministro Fux argumentou que não deveria haver um limite para o pagamento de direitos já adquiridos pelos servidores, como férias e licenças não gozadas. Ele defendeu que a reparação deve ser feita de forma integral, sem restrições que possam prejudicar os beneficiários.
O julgamento virtual do STF continuará até a próxima terça-feira (30), e ainda há quatro ministros que precisam proferir seus votos.
O que são os Penduralhos?
Os penduricalhos são benefícios adicionais que são concedidos a servidores públicos, e, quando somados aos seus salários, ultrapassam o teto salarial constitucional, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, em uma decisão unânime, os ministros definiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deveriam ser limitados a 35% do salário dos integrantes do STF. Com isso, juízes, procuradores e promotores poderiam receber um mínimo de R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto e uma quantia de R$ 16,2 mil em penduricalhos.
* Esta matéria foi atualizada às 15h16 para corrigir informações sobre a continuidade do julgamento.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
