A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (23) a aplicação de multas que totalizam 890 milhões de euros ao Google. A punição decorre do descumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), legislação rigorosa adotada pelo bloco europeu para coibir abusos de posição dominante por grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
De acordo com o comunicado oficial divulgado pelo órgão regulador, o valor total foi dividido em duas sanções distintas: uma penalidade de 460 milhões de euros e outra de 430 milhões de euros. As infrações constatadas referem-se à preferência indevida concedida pela gigante de buscas aos seus próprios serviços dentro da plataforma de pesquisa e às restrições comerciais impostas aos desenvolvedores de aplicativos que utilizam a Google Play Store.
O processo investigativo teve início em 25 de março de 2024. Pouco menos de um ano depois, em 19 de março de 2025, a Comissão Europeia já havia emitido uma avaliação preliminar apontando que a companhia americana estava falhando em cumprir as determinações exigidas pelo DMA. Com a oficialização das decisões, a empresa tem o direito de recorrer judicialmente das penalidades, embora o documento com a íntegra reforce a gravidade das condutas avaliadas.
Exigência de adequação e prazos
Além das penalidades financeiras, as determinações da Comissão Europeia exigem que o Google encerre imediatamente as práticas consideradas irregulares. A companhia dispõe de um prazo limite de 60 dias para implementar as mudanças necessárias e se adequar integralmente às regras do mercado digital europeu.
Caso a empresa não cumpra o prazo estipulado ou mantenha as condutas vedadas, o órgão regulador advertiu que serão aplicados pagamentos periódicos de multa, acumulando valores adicionais até que haja total conformidade com a legislação comunitária.
Detalhes das infrações no mecanismo de busca
A primeira vertente da punição está relacionada ao tratamento dado pelo buscador a verticais comerciais da própria empresa, como serviços de comparação de compras, reservas de hotéis, cotações de transportes e agregação de resultados esportivos. Segundo a regulamentação europeia, plataformas que atuam como controladoras de acesso não podem privilegiar os seus próprios produtos e serviços em detrimento de concorrentes terceirizados.
As investigações comprovaram que o Google exibia suas ferramentas de forma privilegiada, posicionando-as no topo da página de resultados e utilizando recursos visuais destacados, como filtros avançados e blocos dedicados. Enquanto isso, plataformas concorrentes que oferecem serviços idênticos recebiam visibilidade consideravelmente inferior, prejudicando a livre concorrência no ecossistema digital.
Restrições na Google Play Store
O segundo eixo da investigação concentrou-se nas políticas adotadas na loja oficial de aplicativos para dispositivos móveis. O DMA estabelece que os desenvolvedores que distribuem seus softwares por meio da Google Play devem ter total liberdade para informar os consumidores sobre ofertas alternativas — frequentemente comercializadas por preços mais baixos em outros canais — sem a incidência de taxas abusivas.
A Comissão Europeia apontou que o Google restringia severamente a comunicação entre criadores de aplicativos e seus usuários finais, impedindo que empresas direcionassem clientes para sites externos ou lojas concorrentes para concluir transações. Embora a legislação permita a cobrança de uma taxa inicial para a captação de novos clientes pela loja oficial, os valores cobrados e a duração dessa cobrança foram julgados incompatíveis com os parâmetros legais do bloco.
Respostas e movimentações da empresa
Como reflexo das pressões regulatórias anteriores, a Comissão Europeia informou que o Google já iniciou testes para alterar a forma como exibe seus próprios serviços na página de resultados da ferramenta de busca. O regulador europeu destacou que atualmente analisa modificações propostas pela companhia para anúncios de compras e seções informativas de conteúdo esportivo.
Adicionalmente, a big tech apresentou propostas sobre a futura aplicação das diretrizes do DMA em recursos baseados em inteligência artificial, como o AI Overviews e o AI Mode. Mudanças operacionais nas regras de direcionamento dentro da Google Play também foram introduzidas e passarão por um processo rigoroso de auditoria para verificar se atendem plenamente às exigências de conformidade da União Europeia.
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Fonte:: poder360.com.br
