Prisão preventiva demanda prova real de ameaça social para ser mantida

Redação Rádio Plug
1 min. de leitura
Réu foi acusado de receber dinheiro oriundo de ...

A manutenção da prisão cautelar depende obrigatoriamente da comprovação concreta de que a liberdade do réu representa um risco real para a ordem pública. Conforme entendimento jurídico recente, caso o investigado apresente residência fixa, possua ficha criminal sem registros recentes e existam incertezas a respeito do recebimento de valores ilícitos relacionados à acusação, a medida restritiva deve ser anulada por ausência de fundamentação adequada.

O post Manutenção de prisão cautelar exige demonstração concreta de risco à ordem pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Fonte:: conjur.com.br

Anúncios
Compartilhe este artigo