Reflexões sobre a eficácia e os desafios constitucionais da nova legislação antifacções
O debate em torno do combate ao crime organizado no Brasil ganhou…
Suspensão de prazo processual é garantida a réus sem acesso a dados de celulares
A privação do acesso da defesa ao conteúdo integral de telefones celulares…
STJ determina retorno de ação penal sobre desmatamento à fase de denúncia
A ausência de acesso integral a um processo administrativo, isoladamente, não tem…
Julgamento no STJ debate se falta de cuidado com segurança pode elevar condenações do caso boate kiss
A análise jurídica em torno de um dos episódios mais marcantes da…
Supremo tribunal de justiça debate critérios matemáticos para aplicação de causas de aumento de pena
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou a análise de…
Justiça mineira mantém condenação de homem que tatuou adolescentes sem autorização
A anuência de menores de idade não possui validade jurídica para excluir…
Novo livro de professores da USP aborda desigualdade e direito penal
Os renomados professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini,…
Debate sobre habeas corpus e os limites do sistema processual penal brasileiro
Decisões recentes no âmbito do sistema de justiça brasileiro vêm reacendendo um…
Prisão preventiva demanda prova real de ameaça social para ser mantida
A manutenção da prisão cautelar depende obrigatoriamente da comprovação concreta de que…
Tribunal do júri absolve réu que atirou em suposta legítima defesa
O Tribunal do Júri absolveu um homem acusado de homicídio após aceitar…
STJ valida veto a visita de quem cometeu crime junto com o preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a restrição…
Reconfiguração da Lavagem de Dinheiro no Combate ao Crime Organizado
A evolução recente do Direito Penal Econômico tem se destacado por uma…