A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está finalizando os preparativos para lançar uma consulta pública voltada a regulamentar o uso da faixa de 500 megahertz em ambiente externo (outdoor) na frequência de 6 GHz. O anúncio foi feito pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da agência, Vinicius Caram, durante o evento institucional “Faixa de 6 GHz no Brasil: Equilíbrio Regulatório entre Inovação, Inclusão e Harmonização Internacional”, realizado na sede do órgão regulador.
Inicialmente cotada para ser leiloada em 2026, a faixa de 6 GHz teve seu cronograma revisto pela autarquia federal. Devido ao estágio atual de maturidade do ecossistema tecnológico global e local, a decisão foi postergar o certame para o ano de 2028, abrindo espaço para debates aprofundados sobre a destinação e o compartilhamento do espectro radioelétrico brasileiro.
Perspectivas dos provedores e o impacto na conectividade
Representando os provedores regionais de internet, Arthur Coimbra, dirigente da Associação Brasileira de Internet e Provedores (Abrint), pontuou que a utilização externa da faixa de 6 GHz precisa ser direcionada estrategicamente. Segundo ele, o foco deve incidir sobre zonas de alta concentração populacional e de forte interesse público — a exemplo de arenas esportivas, centros de compras e grandes aglomerações —, além de atuar como uma alternativa tecnológica viável para suprir demandas em áreas de expansão geográfica mais complexa.
Na mesma linha, a presidente da Aliança de Espectro Dinâmico (DSA), Martha Soares, destacou que as soluções voltadas ao uso outdoor já contam com maturidade técnica comprovada. Modelos semelhantes já são aplicados com sucesso em nações como Canadá, Estados Unidos e Costa Rica, além do pioneirismo no uso de sistemas de coordenação automatizada de frequências (AFC) no Reino Unido. Para a executiva, a medida representa um instrumento de empoderamento para o mercado brasileiro, impulsionado pelo protagonismo dos provedores de pequeno e médio porte (ISPs).
“Um sistema outdoor vai permitir a operadoras terem ofertas mais importantes para empresas que poderão contar com mais gigabit por segundo usando tecnologia wi-fi. O Brasil tem possibilidade de dar impulso de forma neutra, com usos licenciado e não-licenciado”, pontuou Soares durante o debate.
O debate regulatório sobre a divisão do espectro
O desenho regulatório da faixa passou por reviravoltas recentes. Após destinar inicialmente todo o espectro para uso exclusivo não-licenciado (focado em tecnologias como o Wi-Fi), a Anatel optou por dividir o recurso: 700 megahertz da subfaixa superior foram reservados para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), enquanto 500 megahertz da faixa baixa foram mantidos para o ecossistema Wi-Fi. No entanto, o adiamento do leilão para 2028 desencadeou novas discussões no âmbito governamental e industrial.
Recentemente, uma Nota Técnica emitida pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), vinculada ao Ministério da Fazenda, sugeriu a realização de investigações adicionais sobre alternativas de divisão da faixa de 6 GHz antes da efetivação de qualquer leilão. O documento apontou a existência de incertezas de natureza regulatória, técnica e econômica no modelo de partilha entre os sistemas de telefonia móvel e as aplicações sem fio de uso livre.
Em contrapartida, entidades internacionais saíram em defesa do modelo desenhado pela agência reguladora brasileira. A Association (GSMA) avaliou que a proporção estabelecida pela Anatel é a mais equilibrada para garantir o desenvolvimento simultâneo de ambas as indústrias. Argumentos semelhantes foram apresentados pela DSA, que enfatizou o crescimento exponencial no tráfego de dados e a chegada de novas gerações de padrões sem fio, como o Wi-Fi 8 (IEEE 802.11bn). Diferente de versões anteriores focadas puramente em picos de velocidade, a nova tecnologia prioriza a estabilidade extrema, a confiabilidade de sinal e a gestão avançada de interferências em cenários reais de alta densidade.
Paralelos internacionais e desafios de compartilhamento
Durante o evento, especialistas trouxeram exemplos internacionais para ilustrar os desafios regulatórios. Luciana Camargos, representante da GSMA, ressaltou que as demandas por Wi-Fi e pelas tecnologias móveis IMT (International Mobile Telecommunications) apresentam forte sobreposição de necessidades, o que dificulta o compartilhamento direto de frequências, uma vez que os usuários e os equipamentos finais operam em ambas as frentes de forma simultânea.
O modelo adotado pelo Reino Unido foi amplamente citado. De acordo com a regulamentação da Ofcom britânica, a faixa foi dividida garantindo prioridade para o Wi-Fi em canais específicos na parte baixa, enquanto frações da faixa superior não utilizadas pelas redes celulares móveis podem ser aproveitadas de maneira complementar por redes sem fio mediante o uso de tecnologias de gestão em nuvem, como o sistema AFC.
No cenário norte-americano, apontou Camargos, a adoção do Wi-Fi 6 é expressiva, embora a utilização nas faixas mais altas de 6 GHz ainda permaneça em patamares conservadores, variando entre 3% e 5% em diversos centros urbanos. Para a executiva, a divisão implementada pelo Brasil mitiga riscos de disputas predatórias por escassez de recursos espectrais.
Propostas do setor regulado para o futuro digital
Para os provedores de acesso, a discussão extrapola a simples divisão de frequências. Arthur Coimbra, da Abrint, relembrou que o ecossistema de internet fixa depende diretamente da eficiência da rede sem fio dentro da residência ou do escritório. Conforme argumentou o executivo, uma infraestrutura robusta baseada em fibra óptica de altíssima velocidade pode ter sua eficiência percebida de forma negativa pelo consumidor final caso o padrão Wi-Fi local não acompanhe essa capacidade.
Diante desse cenário, a entidade representativa dos provedores regionais estruturou três pilares fundamentais para o aperfeiçoamento da norma regulatória:
- Implementação do uso externo (outdoor) com tecnologia AFC na banda baixa, viabilizando conexões de alta performance em escolas públicas, grandes eventos e regiões de difícil infraestrutura cabeada;
- Utilização coordenada e temporária na banda alta, permitindo o aproveitamento reversível do espectro enquanto a infraestrutura das redes móveis celulares não estiver totalmente instalada;
- Reavaliação periódica do mercado com base em dados empíricos sobre os primeiros blocos da faixa superior.
A expectativa do mercado agora se volta para a publicação oficial do texto da consulta pública pela Anatel, documento que definirá os parâmetros técnicos definitivos e abrirá espaço para que operadoras, fabricantes e provedores apresentem contribuições formais ao marco regulatório do setor.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
