A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) manifestou profunda preocupação com as declarações recentes do presidente da República, Luiz Início Lula da Silva, nas quais ele afirmou que “advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido”. A manifestação da entidade paranaense repercutiu fortemente nos meios jurídicos e políticos do estado e do país.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a instituição paranaense classificou o posicionamento do chefe do Executivo federal como uma leitura equivocada e prejudicial da atuação jurídica na esfera penal. Para a ordem, esse tipo de narrativa acaba por reforçar preconceitos históricos contra os profissionais da área.
“Trata-se de uma visão deturpada da nobre missão da advocacia criminal e reforça o estigma, infelizmente arraigado na sociedade, de que os criminalistas são cúmplices ideológicos de ações criminosas. Conforme já se disse, tais advogados, apesar de detestarem o pecado, não detestam o pecador, defendendo-os em busca de soluções justas, e não justiceiras”, destacou o comunicado emitido pela OAB-PR.
A entidade também enfatizou a gravidade de minimizar o papel desses profissionais na proteção de cidadãos que enfrentam acusações indevidas perante a Justiça brasileira. A nota aponta que a atuação técnica no processo penal é um escudo fundamental contra abusos estatais e condenações precipitadas.
“Igualmente grave é o desprezo da atuação dos criminalistas em favor de milhares de inocentes, os quais muitas vezes respondem a ações penais sem ter praticado nenhum crime. Nem todos os réus são culpados. Se assim fossem, seria desnecessário o processo e o direito de defesa”, pontuou a seccional paranaense.
O papel constitucional da advocacia
No texto, a diretoria da OAB-PR lembrou que a advocacia é reconhecida pela Constituição Federal como função essencial à administração da Justiça. É por meio do trabalho desses profissionais que se asseguram garantias fundamentais a qualquer cidadão sob investigação ou processo, como a presunção de inocência, a ampla defesa e o devido processo legal.
Para a entidade, qualquer manifestação que desqualifique ou rotule negativamente o trabalho da defesa técnica fragiliza as bases institucionais do país. “Quaisquer falas preconceituosas quanto à função da advocacia criminal em nada contribuem para o bom andamento de um Estado Democrático de Direito”, concluiu a instituição em sua nota de repúdio.
Origem da polêmica
A controvérsia teve início após uma declaração pública de Lula durante participação no podcast Inteligência Ltda., realizada em uma sexta-feira. Na ocasião, o presidente foi questionado sobre os motivos que o levaram a não contratar um especialista tradicional em direito criminal durante o período em que esteve preso, em 2018.
Ao justificar a escolha de Cristiano Zanin — que atuou em sua defesa e posteriormente foi indicado e aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) —, o mandatário argumentou que os profissionais focados exclusivamente na área criminal não saberiam atuar na defesa de inocentes, associando diretamente o exercício da profissão à tutela de indivíduos culpados.
A repercussão da fala gerou debates intensos entre associações de classe, juristas e operadores do direito em todo o território nacional, que saíram em defesa das prerrogativas da advocacia e da importância do contraditório nos tribunais.
Fonte:: bemparana.com.br
