O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão neste sábado (8) de rejeitar um pedido formal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro pudesse receber seus filhos em sua residência durante a data comemorativa do Dia dos Pais. Atualmente, o ex-mandatário cumpre uma pena de 27 anos e três meses de reclusão após ser condenado judicialmente por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Em sua fundamentação jurídica, o magistrado destacou e reiterou uma decisão anterior na qual determinou a suspensão integral de todas as visitas direcionadas a Bolsonaro, mantendo permissão apenas para o acesso de sua equipe médica oficial e de seus advogados devidamente constituídos. A medida restritiva severa foi implementada em decorrência do descumprimento sistemático das diretrizes e condições estabelecidas para a manutenção do regime de prisão domiciliar, conforme pontuou o ministro em seu despacho.
A determinação que proibiu a entrada de visitantes na residência foi adotada pelas autoridades competentes após um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que atualmente concorre como candidato à Presidência nas eleições deste ano. Na ocasião, o parlamentar realizou postagens em suas redes sociais exibindo publicamente uma carta manuscrita que trazia a assinatura de seu pai.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a veiculação do documento configurou uma clara e direta violação à medida cautelar que proíbe expressamente o ex-presidente de ter qualquer tipo de acesso ou interação com as redes sociais, quer seja de forma direta ou por interposta pessoa. Tal restrição figurava como cláusula essencial e obrigatória para que o benefício da prisão domiciliar fosse concedido e mantido ao longo do cumprimento de sua pena.
Diante desse cenário processual, o relator declarou formalmente “prejudicado” o pleito apresentado pela defesa, que buscava garantir o encontro familiar no Dia dos Pais, reforçando que qualquer visita se encontra suspensa por determinação da Justiça.
Anteriormente, a equipe jurídica que representa o ex-presidente havia protocolado um requerimento pleiteando autorização judicial sob o argumento de “caráter excepcional”. O objetivo era permitir que ele pudesse encontrar os filhos Carlos, Flávio e Jair Renan durante o período da tarde do domingo seguinte (9). Os advogados argumentaram na petição que a concessão da visita seria fundamental para “preservar os vínculos familiares e importante dimensão da convivência entre pai e filhos”, argumento este que acabou não sendo acolhido pela Suprema Corte diante das violações cautelares já registradas no processo.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
