O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou nesta segunda-feira (17) mais uma edição da mobilização voltada para a resolução de processos envolvendo agressões contra mulheres. A iniciativa ocorre no mesmo mês em que são celebradas as duas décadas de existência da Lei Maria da Penha, marcando um período de intensa atividade nos tribunais fluminenses até a próxima sexta-feira (21).
Para o período da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a programação prevê a realização de quase 1,8 mil audiências concentradas nos juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher espalhados por todo o estado do Rio de Janeiro. Além disso, o cronograma inclui a marca de 11 plenários de júri reservados exclusivamente para o julgamento de casos graves de feminicídio ocorridos na região.
A mobilização faz parte de um esforço coordenado em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua em regime de parceria com os tribunais de justiça de todos os estados brasileiros. A ação está integrada às diretrizes permanentes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, buscando conferir maior celeridade aos trâmites processuais.
O principal objetivo do mutirão é dar maior efetividade à legislação de proteção feminina, acelerando a tramitação de inquéritos e processos pendentes, além de enviar uma mensagem clara à sociedade sobre a importância de combater a impunidade. As autoridades também aproveitam o momento para encorajar as vítimas que sofrem abusos dentro de seus lares a romperem o silêncio e buscarem os canais oficiais de denúncia contra seus agressores.
Criado originalmente no ano de 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa consolidou-se no calendário institucional do poder judiciário brasileiro e realiza normalmente três edições anuais. Os períodos escolhidos costumam coincidir com datas de relevância histórica e social para o movimento de defesa dos direitos das mulheres, ocorrendo nos meses de março, agosto e novembro.
Estatísticas divulgadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça demonstram o volume de demandas enfrentadas pelo sistema de justiça no país. Nos últimos doze meses, o judiciário brasileiro contabilizou a emissão de mais de 675 mil decisões judiciais focadas na concessão de medidas protetivas de urgência, o que representa uma média diária aproximada de 1.800 despachos dessa natureza. O cenário de violência letal de gênero também permanece como um desafio nacional, com o registro de 1.571 casos de feminicídio em território brasileiro ao longo do ano de 2025.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
