Sete em cada dez brasileiros, o equivalente a 70% daqueles que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades, consideram difícil ou muito difícil encontrar informações claras sobre seus direitos e sobre o funcionamento dos processos judiciais no país. O dado alarmante faz parte de um levantamento conduzido pelo instituto Ipsos, sob encomenda do portal jurídico Jusbrasil.
A pesquisa detalha que 72% dos entrevistados, ou alguém que resida no mesmo domicílio, passaram por alguma situação de violação de direitos nos últimos 12 meses. Desse grupo, 36% têm plena certeza de que sofreram uma infração, enquanto outros 36% apenas suspeitam que o fato tenha ocorrido. Em contrapartida, 22% afirmam não ter enfrentado episódios semelhantes, e 6% não souberam ou não se lembraram de relatar casos parecidos.
Entre as pessoas que nutrem dúvidas ou não conseguem se lembrar de episódios específicos, cerca de 42% admitem que não possuem segurança para afirmar se foram ou não alvo de violações. Essa incerteza costuma surgir antes mesmo que o cidadão inicie qualquer busca por orientação profissional ou decida qual medida tomar diante de um conflito.
O estudo contou com a participação de 1,5 mil pessoas, abrangendo homens e mulheres com 18 anos de idade ou mais, de todas as classes sociais e regiões do território nacional. O trabalho de campo foi realizado entre os dias 28 de julho e 4 de agosto, apresentando uma margem de erro estimada em 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Desconhecimento atinge todas as classes sociais
De acordo com os resultados da pesquisa, as barreiras informacionais não fazem distinção socioeconômica. A dificuldade para compreender o universo jurídico e encontrar caminhos viáveis afeta na mesma proporção tanto os entrevistados pertencentes às classes AB quanto aqueles situados nos estratos DE.
Um cenário semelhante é observado quando se analisa o grau de escolaridade da população. Acumular mais anos de estudo formal, por si só, não tem se traduzido em uma facilidade maior para entender os próprios direitos ou saber quais mecanismos utilizar para resguardá-lhos perante a justiça.
O impacto prático desse desconhecimento generalizado é a inércia de grande parcela da sociedade. Cerca de 60% dos participantes revelaram que já deixaram de reivindicar algum benefício ou direito legítimo simplesmente por não terem ideia de quais procedimentos deveriam seguir.
No tocante àqueles que conseguiram identificar claramente uma violação, apenas um terço (33%) afirma ter dado o devido encaminhamento à questão. Outros 10% declaram estar nos passos iniciais de uma demanda legal, enquanto 17% já concluíram seus processos. Por fim, 27% possuem pendências judiciais que ainda não foram iniciadas e 13% não souberam precisar o estágio atual do problema.
O papel do poder público e a linguagem complexa
Para especialistas na área, como o advogado Paulo Mariante, integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Estado precisa assumir o protagonismo na democratização do conhecimento jurídico. A proposta é que sejam implementadas políticas públicas de disseminação de noções básicas de cidadania desde o ensino fundamental nas escolas brasileiras.
Atualmente, essa lacuna educacional costuma ser preenchida de forma isolada por coletivos e centros de formação cultural e política. Embora relevantes, essas iniciativas locais estão longe de possuir o alcance necessário para atender toda a população necessitada de orientação.
Mariante lembra, ainda, que as defensorias públicas brasileiras — instituições criadas para prestar assistência jurídica gratuita a populações de baixa renda — possuem uma história relativamente recente no país. Enquanto a do Rio de Janeiro foi instituída em 1954, a de Minas Gerais surgiu apenas em 1981, conforme dados da Câmara dos Deputados, e órgãos como o de São Paulo celebram somente duas décadas de existência.
Para o advogado, o volume de atendimento prestado por militantes sociais demonstra o potencial que o poder público teria caso priorizasse a causa. Contudo, ele enfatiza que qualquer avanço substancial nessa direção depende primordialmente de vontade política.
Outro obstáculo apontado é a própria estrutura da comunicação jurídica. Segundo Mariante, a linguagem técnica e rebuscada utilizada nos tribunais funciona muitas vezes como um mecanismo de exclusão e exercício de poder, distanciando ainda mais o cidadão comum de seus direitos fundamentais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
