O ministro Dias Toffoli, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão nesta quarta-feira (2) de liberar a realização de propaganda eleitoral na internet para o candidato à Presidência da República Wilson Grassi, filiado ao partido Democata.
A medida representa uma reviravolta em relação ao posicionamento adotado no início da semana. Na última segunda-feira, o ministro havia determinado a suspensão imediata da campanha digital do candidato. Na ocasião, a sanção foi aplicada porque o postulante ao cargo máximo do Executivo federal comunicou à Justiça Eleitoral a existência de oito perfis oficiais em redes sociais apenas 17 dias após ter protocolado o requerimento de registro de candidatura.
Entenda as regras para propaganda eleitoral na internet
Conforme estabelece a legislação eleitoral brasileira vigente, legendas partidárias, coligações e candidatos têm a obrigação legal de informar formalmente todos os endereços eletrônicos que serão empregados nas estratégias de campanha virtual, o que abrange desde páginas na web e blogs até perfis em plataformas de redes sociais.
A partir do momento em que esses endereços são devidamente cadastrados e informados, as empresas que administram as redes sociais ficam proibidas por lei de utilizar algoritmos de recomendação para impulsionar ou sugerir esses perfis aos usuários da plataforma, garantindo a equidade no pleito.
Esclarecimentos da defesa e reversão da medida
Ao reavaliar os desdobramentos do caso e proferir uma nova decisão, o ministro Toffoli destacou que a equipe jurídica de Wilson Grassi apresentou os esclarecimentos exigidos pela Corte. Os advogados reconheceram que a campanha utilizava um recurso tecnológico de espelhamento de conteúdo entre contas mantidas no Facebook e no Instagram com o propósito de ampliar o alcance orgânico das publicações eleitorais.
Em trecho de sua manifestação sobre o funcionamento técnico, o magistrado pontuou: “Qualquer dos perfis espelhados, que não tenha devidamente sido excluído dos sistemas de recomendação, permite que conteúdos eleitorais escapem dos filtros de cada plataforma”. Mesmo com essa constatação e após as explicações apresentadas, a proibição anterior foi derrubada.
Retomada de repasses financeiros e debates
Com a autorização restabelecida pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a campanha de Wilson Grassi recupera direitos fundamentais para a disputa eleitoral deste ano. Entre os reflexos imediatos da medida estão a liberação para voltar a receber as verbas públicas oriundas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a garantia de elegibilidade para marcar presença nos debates políticos promovidos por emissoras de televisão, redes de rádio e plataformas de podcasts.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
