O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) a análise de uma ação de grande relevância política que discute as regras da chamada Lei da Ficha Limpa. O andamento do processo ganhou novo capítulo com a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes, que havia suspendido temporariamente a deliberação ao solicitar vista quando o tema era avaliado em ambiente virtual.
A discussão jurídica na Suprema Corte gira em torno da validade de modificações promovidas pelo Congresso Nacional aplicadas às disputas eleitorais deste ano. A ação em julgamento foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que busca derrubar os efeitos da Lei Complementar 219 de 2025. O texto aprovado pelos parlamentares reduziu de forma significativa a contagem dos prazos de inelegibilidade para candidatos condenados.
Principais mudanças nas regras de inelegibilidade
Entre os pontos centrais da legislação questionada está a unificação do prazo máximo de inelegibilidade em 12 anos para figuras políticas que acumulem condenações em diferentes processos relacionados a atos de improbidade administrativa.
Além disso, a norma alterou o marco temporal inicial para a contagem do período em que o político fica impedido de disputar cargos públicos, fixando-o em oito anos. A grande modificação trazida pelo Congresso determinou que esse prazo de oito anos passe a valer a partir da data da própria condenação, e não mais após o cumprimento integral da pena, modelo que vigorava anteriormente.
Voto de Gilmar Mendes e encaminhamento ao plenário
Em seu posicionamento, o ministro Gilmar Mendes votou favoravelmente à manutenção das alterações legislativas aprovadas pelo Parlamento. No entanto, o magistrado propôs uma modulação dos prazos por um período de 18 meses, sugerindo um retorno temporário ao texto original. Durante esse intervalo, o Congresso Nacional teria a oportunidade de reapreciar a matéria com maior profundidade.
Logo após a retomada do julgamento e a divulgação do voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino apresentou um pedido de destaque. Com essa movimentação regimental, a análise do caso sai do plenário virtual e passa a ser realizada presencialmente pelos ministros no plenário físico da Corte. Até o momento, a sessão presencial ainda não tem uma data definida para acontecer.
Placar parcial da votação
Antes de o processo ser transferido para o formato presencial, o placar parcial da análise registrava dois votos contrários às alterações feitas pela lei e um favorável. Os posicionamentos pela derrubada das mudanças legislativas foram dados pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
