O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na mais alta Corte do país. A medida, oficializada nesta sexta-feira (11), atende em parte a uma solicitação encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia requerido a abertura de 18 procedimentos específicos.
Com a nova determinação, diversos autos que até então permaneciam restritos passam a ser de acesso público, abrangendo apurações, investigações e petições que envolvem figuras políticas e diferentes frentes de apuração conduzidas no âmbito do tribunal.
De acordo com o magistrado, o conjunto de processos que teve o sigilo derrubado não possui relação direta com o objeto da sessão extraordinária do STF, marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o plenário deve decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Além dos 18 casos inicialmente apontados pela PGR, Mendonça decidiu, por iniciativa própria, estender a publicidade a outros 21 procedimentos. Entre eles estão os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de um vasto conjunto de petições que estavam sob sigilo judicial.
Entre os documentos que perderam a restrição de acesso está a Petição 16.369, vinculada à investigação sobre o filme Dark Horse. O procedimento apura suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos para a produção da obra cinematográfica, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Figuram como alvos desta investigação o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
A relação de processos abertos contempla ainda a Petição 15.873, originada no contexto da Operação Compliance Zero. O documento aborda a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A Polícia Federal apontou nos autos indícios de recebimento de vantagens indevidas pelo parlamentar.
No mesmo sentido, as Petições 16.210 e 16.229 foram integradas à lista de documentos públicos. Elas dizem respeito a apurações que envolvem Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, também desdobrados a partir da nona fase da Operação Compliance Zero.
A decisão ocorre após movimentações intensas nos bastidores da Corte. Mais cedo, Mendonça havia enviado uma manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmando ter disponibilizado integralmente os autos referentes ao caso Master, pautado para o julgamento da próxima semana. A declaração serviu como resposta a um ofício anterior enviado por Alexandre de Moraes, que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos relacionados ao tema.
Com a nova ordem, o ministro amplia a transparência sobre um bloco expressivo de investigações que tramitavam de forma reservada no Supremo, abrangendo frentes que não haviam sido contempladas nas divulgações anteriores.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
