A Polícia Federal (PF) comunicou formalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que todos os dados extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro encontram-se plenamente preservados e sob a custódia segura da instituição.
De acordo com a corporação, tanto o dispositivo móvel quanto o material original obtido por meio da extração digital estão guardados com os lacres totalmente íntegros, acompanhados dos devidos mecanismos de verificação de autenticidade e integridade digital.
Em sua manifestação oficial, a corporação policial destacou que possui plenas condições técnicas para realizar o encaminhamento de uma cópia idêntica de todo o conteúdo a quaisquer ministros da Suprema Corte que venham a solicitar o material. Vale ressaltar que os magistrados Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram publicamente o interesse em obter a íntegra dessas informações.
Contexto do pedido e movimentações no STF
O posicionamento da Polícia Federal enviado neste domingo (13) serve como resposta direta a uma determinação expedida por Fachin na noite anterior (12). O chefe do STF havia exigido esclarecimentos urgentes acerca de quem detinha a guarda do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, bem como sobre o real estado de conservação do item probatório.
Na ordem emitida aos órgãos competentes, o presidente da Corte mencionou expressamente a negativa anterior proferida pelo ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master, em conceder acesso amplo ao conteúdo da mídia em questão.
Conforme argumentado por Mendonça, o material que se encontra armazenado em seu gabinete consiste apenas em uma cópia de segurança, a qual permanece rigorosamente “lacrada” e “inacessível”, sendo destinada exclusivamente para hipóteses de extrema necessidade, perda ou eventual extravio do acervo original, que permaneceu sob a tutela da Polícia Federal.
A instituição policial esclareceu que atendeu formalmente a uma solicitação enviada pelo gabinete do ministro André Mendonça, momento em que repassou a referida cópia de segurança dos dados investigativos.
Cobrança da Procuradoria-Geral da República
Em paralelo às discussões internas na Suprema Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou suas demandas neste sábado, reforçando junto ao presidente do STF a urgência de que todos os ministros do tribunal tenham acesso irrestrito aos dados extraídos do telefone de Vorcaro antes da sessão plenária agendada para esta terça-feira (15). O órgão ministerial já havia protocolado pedido idêntico no dia anterior.
A controvérsia sobre a liberação parcial
A celeuma jurídica ganhou força após o ministro Edson Fachin ordenar a revogação do sigilo que recaía sobre as investigações relacionadas ao Banco Master. No entanto, André Mendonça optou por realizar uma liberação de cunho parcial, impedindo que a mídia extraída do telefone do ex-banqueiro fosse consultada pelos demais integrantes do STF.
Ao se manifestar sobre o tema na última sexta-feira, a PGR argumentou enfaticamente que a restrição imposta ao conteúdo acaba por prejudicar a igualdade de atuação entre os julgadores da mais alta instância do Judiciário brasileiro.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, pontuou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em trecho de sua petição oficial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
