Em um parecer formal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à remoção do sigilo de um processo que aborda a rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que atuava como dono do antigo Banco Master. A movimentação jurídica ocorre em um momento de alta tensão na corte superior e busca dar transparência a documentos até então restritos.
A manifestação do órgão ministerial foi elaborada como resposta a uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Em um ofício direcionado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Moraes apontou que a abertura do sigilo da petição específica sobre os pagamentos de Vorcaro é uma medida essencial para o desdobramento das discussões jurídicas em curso.
Antes de tomar uma decisão definitiva sobre o pleito, o presidente da corte requereu a avaliação da PGR. No documento enviado ao tribunal, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, o órgão argumenta que a publicidade é fundamental para que seja possível “compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.
O vice-PGR também chamou a atenção para o contexto temporal, fazendo menção direta ao julgamento agendado para uma terça-feira (15). Na ocasião, o plenário da Suprema Corte tem a responsabilidade de avaliar a pertinência ou não de instaurar uma investigação formal contra o ministro Alexandre de Moraes.
Até o momento atual, o STF já determinou a suspensão do sigilo de 53 diferentes linhas de investigação que surgiram como desdobramentos da Operação Compliance Zero. A referida operação tem como foco apurar esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos, além de fraudes financeiras de proporções bilionárias que teriam sido executadas sob a liderança de Vorcaro.
Apesar da abertura generalizada de outras frentes, a petição específica relacionada aos pagamentos do ex-banqueiro permaneceu sob sigilo rigoroso. Em sua manifestação oficial, a PGR destacou inclusive que desconhecia a existência prévia desse processo em particular, ressaltando que o documento “não aparece visível à PGR no sistema do STF”.
O contexto do julgamento e as mensagens investigadas
Durante a sessão plenária programada para a terça-feira, os ministros devem concentrar esforços na análise de um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF). O documento policial reúne um total de 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram disparadas por Daniel Vorcaro diretamente para o ministro Alexandre de Moraes, evidenciando uma proximidade na relação entre ambos.
O material em questão foi recuperado pelos peritos a partir da extração de dados do aparelho celular apreendido com Vorcaro. O intervalo temporal das mensagens abrange o período entre o ano de 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data exata em que o ex-banqueiro acabou sendo alvo de um mandado de prisão preventiva.
De acordo com os apontamentos contidos no relatório, em uma das conversas Vorcaro supostamente compartilha com Moraes detalhes sobre um contrato na ordem de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Em outro trecho destacado pelos investigadores, o ex-banqueiro tenta obter informações de bastidores acerca da operação que a Polícia Federal estava preparando para efetuar sua prisão. Os registros, contudo, mostram apenas as investidas de Vorcaro, uma vez que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas pelos peritos técnicos.
O conteúdo desse relatório veio a público nos primeiros dias do mês de setembro, após o ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master dentro do Supremo, decidir pela retirada do sigilo do material. A decisão gerou uma crise institucional de grande magnitude no interior da corte, culminando em embates diretos entre os magistrados que compõem o colegiado.
Diante desse cenário, a própria PGR protocolou um pedido visando a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal. O argumento central do Ministério Público Federal sustenta que houve irregularidades procedimentais na fabricação do documento. Segundo a PGR, o relator do caso não possuí autorização para dar andamento autônomo a investigações que recaiam sobre um ministro do STF sem submeter a questão previamente ao crivo do plenário da casa.
Reações e desdobramentos institucionais
Como reação aos movimentos processuais, o ministro Alexandre de Moraes fez a divulgação do que classificou como um “relatório de inteligência” elaborado pela Polícia Federal. Segundo o documento apresentado por Moraes, haveria um direcionamento intencional nas investigações conduzidas no âmbito do caso Master pelo ministro André Mendonça, com a suposta finalidade de atingir adversários políticos.
No entanto, analistas e o próprio material apontam fragilidades na peça divulgada: o documento carece de assinatura e não ostenta o timbre oficial da corporação policial. Além disso, traz impressa na capa uma advertência explícita de que foi gerado em caráter de mera conjectura, carecendo, portanto, de “valor probatório”.
Aproveitando o material, Moraes formalizou um pedido junto ao presidente do STF, Edson Fachin, para que seja aberta uma investigação formal contra André Mendonça. As suspeitas levantadas envolvem potenciais crimes de abuso de autoridade, prática de improbidade administrativa e cometimento de crime de responsabilidade. O presidente da corte fixou a data de 23 de setembro para que o plenário avalie o pedido de investigação.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
