O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a revogação do sigilo de um processo judicial que aborda a rede de pagamentos vinculada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão ocorreu em cumprimento a uma ordem emitida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Horas antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado favoravelmente à queda da restrição de acesso que ainda protegia os autos do processo. A movimentação jurídica antecede um julgamento crucial no plenário do tribunal.
A articulação para a abertura dos dados partiu de um ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou a necessidade imperativa de levantar o sigilo da petição sobre as movimentações financeiras de Vorcaro antes da análise colegiada programada para esta terça-feira (15). Na ocasião, o plenário do STF deve debater se autoriza ou não a instauração de uma investigação formal envolvendo o próprio Moraes.
Com a nova determinação de publicidade, o Supremo removeu o segredo de justiça que recaía sobre 54 frentes investigativas oriundas desdobramentos da Operação Compliance Zero. A investigação principal debruça-se sobre supostos crimes de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de proporções bilionárias que seriam lideradas por Vorcaro.
O contexto do julgamento no plenário
Durante a sessão plenária agendada, os ministros analisarão minuciosamente um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF). O documento reúne 52 mensagens de texto que, de acordo com os investigadores, teriam sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro Alexandre de Moraes, indicando proximidade entre ambos.
Os registros foram recuperados a partir da extração de dados do aparelho celular apreendido com Vorcaro. O intervalo temporal das mensagens compreende o período entre 2023 e o dia 17 de novembro de 2025, data em que o executivo foi alvo de mandado de prisão preventiva.
De acordo com o material colhido, em um dos diálogos Vorcaro parece encaminhar para Moraes detalhes sobre um contrato no valor de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, que é esposa do magistrado. Em outra passagem registrada pelos peritos, o ex-banqueiro tenta obter informações antecipadas a respeito de operações policiais planejadas para efetuar sua prisão. Contudo, os investigadores apontam que as respostas enviadas pelo interlocutor não puderam ser recuperadas.
Esse relatório veio a público nos primeiros dias de setembro, após o próprio ministro André Mendonça — que atua como relator do caso do Banco Master na Suprema Corte — decidir pela retirada do sigilo do conteúdo. A divulgação inicial provocou fortes atritos institucionais e um debate acalorado entre os magistrados da mais alta corte do país.
Diante desse cenário, a PGR protocolou um pedido de anulação da investigação baseada nessas conversas, argumentando a existência de vícios e irregularidades na condução da apuração. Conforme a argumentação do órgão ministerial, o relator não possuía prerrogativa para autorizar o aprofundamento das investigações contra um integrante do próprio tribunal sem submeter a decisão previamente ao aval do plenário.
Desdobramentos e reações institucionais
Em represália aos desdobramentos do caso, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o que classificou como um “relatório de inteligência” produzido pela Polícia Federal. O texto sugeria que as investigações conduzidas por Mendonça no âmbito do caso Master estariam sendo direcionadas com o intuito de atingir adversários políticos.
Apesar da divulgação, o documento gerou questionamentos por não conter assinaturas ou o timbre oficial da instituição policial. Na capa, o arquivo trazia expressamente a advertência de que o material tratava-se de uma mera conjectura e desprovido de qualquer valor probatório.
Utilizando o material como base, Moraes formalizou perante a presidência do STF um pedido de abertura de inquérito contra Mendonça, imputando-lhe possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. Atendendo aos trâmites, o presidente da Corte, Edson Fachin, definiu a data de 23 de setembro para a apreciação deste pedido específico pelo plenário.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
