O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu o andamento do julgamento que define se os processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar de forma conjunta ou separada. A decisão foi tomada após um bate-boca entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes durante a sessão plenária, que discutia os rumos da condução do caso Master.
Com a interrupção provocada pelo pedido de vista, a análise do caso perdeu a previsão de retomada. Até o momento da paralisação, o placar parcial da votação apontava quatro votos favoráveis ao julgamento conjunto e três contrários.
A corrente que defende a unificação dos casos conta com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Embora tenha sinalizado apoio à tese do julgamento conjunto durante os debates, Flávio Dino pediu que sua posição não fosse contabilizada no placar provisório em virtude da formalização do pedido de vista.
Por outro lado, o presidente da Corte, Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça, votou favoravelmente à separação dos julgamentos.
Entenda o contexto da crise
A sessão extraordinária do plenário foi convocada pelo presidente Edson Fachin para analisar um relatório da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). O documento aponta supostos vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
O teor do relatório veio a público no dia 1º de setembro, após o ministro André Mendonça decidir levantar o sigilo sobre o material. A medida desencadeou uma crise institucional sem precedentes na história recente do STF, marcada pela divulgação mútua de relatórios comprometedores e pelo protocolo de pedidos cruzados de investigação entre os magistrados.
Diante da situação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido formal ao presidente do STF para a anulação do relatório parcial. O órgão ministerial argumenta que a condução foi irregular, sustentando que Mendonça permitiu o avanço de diligências investigativas sobre um membro da própria Corte sem o devido aviso prévio ao presidente ou ao plenário do tribunal.
A PGR levantou a hipótese de que a atuação de Mendonça possa ter tido caráter direcionado, embora o documento também cite o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, em mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e Moraes, segundo os registros da Polícia Federal.
O teor das mensagens investigadas
O relatório divulgado por André Mendonça compila 52 mensagens que os investigadores atribuem ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes. O material sugere uma relação de proximidade entre os dois.
Em um dos trechos destacados na investigação, Vorcaro aparenta submeter à apreciação de Moraes um contrato bilionário no valor de R$ 131 milhões, firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro momento, o ex-banqueiro supostamente busca obter informações com o magistrado sobre uma eventual operação policial voltada à sua prisão.
De acordo com os apontamentos da Polícia Federal, as mensagens teriam sido enviadas no período compreendido entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi alvo de prisão preventiva.
Em manifestação protocolada na defesa apresentada perante a Corte, o ministro Alexandre de Moraes refutou categoricamente qualquer irregularidade. Ele classificou o relatório policial como uma peça ilegal e inconstitucional por expor supostas conversas que lhe foram endereçadas.
Reações e desdobramentos no plenário
Como resposta à divulgação do relatório da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes tornou público, em 2 de setembro, um documento que classificou como um relatório de inteligência da própria corporação. O material sugere que André Mendonça teria direcionado os desdobramentos da Operação Compliance Zero com o objetivo político de atingir desafetos.
O documento apresentado por Moraes, contudo, carece de assinatura oficial e de timbre institucional da polícia, além de trazer um alerta na capa especificando que se trata de uma conjectura desprovida de valor probatório.
A partir desse documento, Moraes acionou o presidente Edson Fachin solicitando a abertura de uma investigação formal contra Mendonça sob as suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e prática de crime de responsabilidade. O julgamento deste pedido específico foi pautado por Fachin para o próximo dia 23 de setembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
