O andamento de uma petição de grande relevância no Supremo Tribunal Federal (STF) sofreu uma interrupção na última terça-feira (15/9), após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. O caso em questão analisa a viabilidade jurídica de apurar possíveis ligações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão de julgamento teve início às 10h30 da manhã, mas a dinâmica do plenário foi direcionada para questões processuais antes que o mérito propriamente dito pudesse ser debatido pelos magistrados.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso e procedeu com a leitura do relatório oficial. Logo em seguida, durante a fase de manifestações preliminares, o decano da corte, ministro Gilmar Mendes, colocou em pauta uma questão de ordem de grande impacto para o andamento do processo.
A proposta apresentada por Gilmar Mendes sugeria a redistribuição e uma nova organização administrativa de petições que circulam na corte e que discutem eventuais ilícitos cometidos por integrantes do próprio tribunal no contexto das investigações associadas ao caso do Banco Master. A discussão em torno dessa reorganização processual mobilizou os debates durante o período da tarde.
Desenvolvimento da votação e placar parcial
A sugestão levantada pelo ministro decano passou a ser votada pelos membros da corte no decorrer da tarde. Inicialmente, o ministro Flávio Dino chegou a registrar seu voto, porém, em um movimento subsequente, optou por retirá-lo e solicitou vista dos autos, o que paralisa temporariamente a análise do tema até que ele devolva o processo para apreciação do plenário.
Antes da interrupção provocada pelo pedido de vista, a votação da questão de ordem atingiu um placar de 4 votos a 3 pela rejeição da proposta de Gilmar Mendes. Integrantes da corte como o próprio Alexandre de Moraes e o ministro Cristiano Zanin votaram em alinhamento com a tese apresentada por Gilmar Mendes.
Por outro lado, o presidente da corte, ministro Edson Fachin, divergiu do entendimento do decano e liderou o bloco contrário à proposta, sendo acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ausências e impedimentos na composição
A dinâmica de votação também contou com baixas importantes na composição do plenário para esta matéria específica. Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli ficaram de fora da votação por motivos de foro íntimo e regras de procedimento legal: Nunes Marques declarou-se impedido de atuar no processo, enquanto Dias Toffoli apresentou declaração de suspeição.
Com a interrupção oficial determinada pelo pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento referente à Petição 16.662 permanece suspenso, sem uma nova data definida para a retomada dos debates e a conclusão da votação da questão de ordem no plenário do STF.
Fonte:: conjur.com.br
