A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um novo pedido na Justiça Federal, situada em Brasília, exigindo que a plataforma Discord implemente com urgência medidas efetivas de proteção voltadas para mulheres, crianças e adolescentes no ambiente virtual. A movimentação jurídica ocorreu nesta segunda-feira (21).
De acordo com o órgão governamental, a empresa responsável pelo aplicativo apresentou uma alternativa de conciliação considerada vaga e totalmente insuficiente para sanar as graves falhas apontadas pelas autoridades federais.
A insuficiência da proposta apresentada
No documento enviado à Justiça, a AGU detalha que o plano sugerido pela empresa carece de eficácia prática. Para os representantes do governo, a resposta da plataforma veio acompanhada de inúmeras condicionantes e exceções que inviabilizam uma solução rápida.
“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige”, destacou a instituição em trecho da petição protocolada.
O imbróglio jurídico teve novos desdobramentos após o juízo da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal conceder, no início do mês, um prazo de dez dias para que a empresa se manifestasse e trouxesse alternativas de acordo.
Ação civil pública e pedido de indenização
A cobrança judicial intensificou-se após o governo federal ajuizar uma ação civil pública contra a Discord. Além de exigir mudanças estruturais na moderação de conteúdo e na segurança dos usuários, a AGU pede a condenação da companhia ao pagamento de R$ 500 milhões a título de indenização por dano moral coletivo.
A ofensiva regulatória e judicial teve início na sequência de um caso alarmante ocorrido em julho, quando uma adolescente foi tragicamente induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada dentro da plataforma.
Até o momento do fechamento desta reportagem, a empresa não havia se pronunciado sobre as críticas recentes ao plano de conciliação nem sobre o novo posicionamento da AGU. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
Fonte:: poder360.com.br
