O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a uma pena de um ano de detenção, além da aplicação de uma multa fixada em R$ 80 mil. O julgamento, que teve o placar final de 7 votos a 3, ocorreu em decorrência de acusações de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
A análise jurídica do caso aconteceu no formato de plenário virtual, onde prevaleceu integralmente o entendimento apresentado pelo relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes. A controvérsia judicial teve origem em postagens realizadas nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro no mês de outubro de 2021. Naquela ocasião, o político alegou publicamente que a parlamentar estaria atuando para atender aos interesses corporativos do empresário Jorge Paulo Lemann, sócio de uma empresa voltada para o setor de produtos de higiene, no momento em que ela defendia a implementação de um programa público voltado para a distribuição de absorventes higiênicos.
Entendimento do relator e votação na Corte
Durante a votação, o ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Tabata Amaral. O magistrado pontuou que as declarações divulgadas por Eduardo — que na época exercia o mandato de deputado federal — extrapolaram os limites aceitáveis do debate político institucional. Segundo o relator, manifestações dessa natureza não encontram amparo na prerrogativa da imunidade parlamentar, uma vez que o conteúdo avançou sobre a honra e a imagem da deputada.
A posição adotada por Alexandre de Moraes foi acompanhada por outros seis ministros da Suprema Corte: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Por outro lado, a divergência foi liderada pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição do réu.
Localização atual e desdobramentos políticos
Atualmente, o ex-parlamentar encontra-se residindo fora do país. Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. De acordo com declarações do próprio ex-deputado, a mudança para o exterior ocorreu como forma de buscar proteção contra o que ele classifica como episódios de perseguição judicial dentro do território brasileiro.
Durante sua permanência no exterior, o político obteve junto ao governo norte-americano a concessão de um *green card*, documento que assegura a permissão de residência permanente no país. No âmbito legislativo brasileiro, o mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados acabou sendo cassado em decorrência do acúmulo excessivo de faltas às sessões da Casa.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
