As principais operadoras de telecomunicações do Brasil, representadas pela Conexis Brasil Digital, protocolaram nesta quarta-feira, 30, um pedido formal no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar alterações na decisão recente que determinou o acesso gratuito a serviços eleitorais e plataformas de checagem. A medida beneficia usuários de planos pré-pagos que estejam com a franquia de dados esgotada durante o período eleitoral.
A determinação, referendada pelo plenário da Corte, estabelece o modelo de “zero rating” — navegação que não consome a franquia de dados — nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores aos dois turnos de votação. Com o primeiro turno marcado para o dia 4 de outubro, as regras começaram a valer de forma imediata a partir de quinta-feira, 1º de outubro, gerando apreensão no setor de infraestrutura de rede.
Preocupações técnicas e operacionais
No documento enviado ao STF, a entidade que responde pelas companhias telefônicas argumenta que existem sérios riscos técnicos, operacionais e econômicos na dinâmica imposta. Diante disso, o setor apresentou uma série de providências e exigências para mitigar possíveis danos à estabilidade da internet no país.
Entre os principais pontos levantados pela Conexis está o pedido para que os domínios google.com e google.com.br sejam completamente excluídos do escopo da gratuidade. Além disso, as operadoras solicitaram autorização para adotar medidas preventivas contra o uso indevido da facilidade, o registro formal de eventuais perdas financeiras decorrentes de desvios de finalidade para posterior pedido de recomposição, e a garantia de que não serão responsabilizadas por eventuais falhas sistêmicas em páginas ou aplicativos.
A associação destacou que o curto espaço de tempo entre a confirmação da medida e o início da janela crítica, em 1º de outubro, compromete drasticamente a capacidade técnica das empresas. Segundo a entidade, o prazo é insuficiente para cadastrar, testar e validar as novas regras tecnológicas nas plataformas de cada prestadora de serviço.
Risco de congestionamento nas redes
As operadoras alertam que o período eleitoral, especialmente o dia do pleito, concentra picos extremos de tráfego de dados, comparáveis a grandes eventos internacionais de massa como o Super Bowl. A situação se torna ainda mais crítica nas imediações dos locais de votação, onde há uma alta densidade de dispositivos conectados simultaneamente às mesmas antenas e células de transmissão.
“A liberação de tráfego gratuito de volume e natureza desconhecidos, exatamente nesse período e nesses locais, cria risco real de congestionamento, com degradação da qualidade para todos os usuários, inclusive daqueles que buscam os próprios serviços eleitorais”, pontuou a Conexis em trecho da petição apresentada à mais alta Corte do país.
Outro complicador citado pelas empresas envolve a arquitetura da internet moderna. Grande parte dos serviços digitais utiliza infraestruturas compartilhadas, como ambientes de nuvem pública e redes de distribuição de conteúdo (CDNs). Nesses locais, um único endereço IP atende simultaneamente milhares de sites e aplicações independentes.
“Quando a identificação do tráfego se faz por IP, a gratuidade concedida a um serviço eleitoral se estende automaticamente a todos os demais serviços que compartilham aquele endereço, inclusive plataformas de vídeo, jogos, redes sociais, serviços de armazenamento, entre outros”, explicou a entidade representativa.
Preocupação com fraudes e falhas de carregamento
O setor de telecomunicações também manifestou receio quanto à possibilidade de evasão de receitas provocada por fraudes intencionais. De acordo com a Conexis, canais gratuitos identificados por domínios específicos costumam ser rapidamente alvos de artifícios técnicos — frequentemente divulgados em fóruns abertos e lojas de aplicativos — que mascaram o tráfego comum de internet para simular o acesso a endereços isentos de cobrança.
No aspecto técnico de funcionamento, as operadoras alertam que páginas da Justiça Eleitoral ou de agências de checagem frequentemente dependem de requisições complementares externas para carregar elementos como mapas, sistemas de autenticação, ferramentas de verificação de robôs e players de vídeo. Caso esses endereços secundários fiquem de fora da lista de gratuidade, o usuário sem franquia enfrentará falhas no carregamento e não conseguirá visualizar o conteúdo completo, gerando frustração e incompreensão sobre a origem do problema.
A obrigatoriedade de fornecer navegação gratuita para os serviços da Justiça Eleitoral e da imprensa profissional a clientes pré-pagos sem dados móveis teve origem em uma solicitação conjunta apresentada ao STF pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O pleito foi parcialmente aceito pelo ministro relator Cristiano Zanin e posteriormente confirmado pela maioria do plenário do Supremo.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
