O período de exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao segundo turno das Eleições 2026 chega ao fim nesta sexta-feira (23). A transmissão dessas inserções teve início no último dia 9, ocupando horários específicos na grade das emissoras, além de veiculações distribuídas ao longo da programação diária de rádio e TV.
Ao longo das últimas semanas, os candidatos e candidatas que disputam a Presidência da República, bem como os postulantes aos governos estaduais no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins, utilizaram este espaço obrigatório para expor seus planos de governo e debater propostas diretamente com os eleitores.
De acordo com o calendário oficial estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o dia de hoje também marca o encerramento do prazo legal para a veiculação de anúncios de caráter eleitoral pagos em veículos da imprensa escrita, assim como a realização de debates televisivos e radiofônicos entre os concorrentes. Todas essas atividades devem ser encerradas impreterivelmente até a meia-noite.
As regras para a mídia impressa, que começaram a valer no dia 5 de outubro, estipulavam um limite de até dez anúncios por veículo para cada candidatura, publicados em datas distintas. Os formatos permitidos obedeciam a proporções específicas, como um oitavo de página em jornais de formato padrão e um quarto de página em revistas ou tabloides, exigindo sempre a indicação clara e visível do custo pago pela inserção publicitária.
Apesar do fim da propaganda no rádio, na televisão e na imprensa escrita, os candidatos ainda mantêm autorização para realizar caminhadas, carreatas, passeatas e a distribuição de material impresso até o próximo sábado (24). A movimentação de rua antecede o pleito marcado para domingo (25), data em que os eleitores brasileiros retornam às urnas em todo o país, com votação aberta das 8h às 17h, no horário oficial de Brasília.
A legislação eleitoral brasileira estabelece restrições severas para o dia da votação, proibindo qualquer tipo de manifestação que configure propaganda eleitoral ou tentativa de aliciamento de eleitores. A prática de boca de urna é crime e passível de sanções legais.
Para evitar transtornos no domingo de eleição, o TSE reforça a orientação para que os cidadãos verifiquem com antecedência seus respectivos locais de votação. A consulta pode ser feita de forma digital por meio do site do tribunal ou através do aplicativo oficial e-Título. O órgão lembra ainda que é terminantemente proibido o porte e uso de equipamentos eletrônicos dentro da cabine de votação, o que inclui telefones celulares, tablets, relógios inteligentes, óculos equipados com câmeras, câmeras corporais e quaisquer dispositivos similares.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
