A Justiça do Estado norte-americano do Novo México determinou que a gigante de tecnologia Meta realize o pagamento de US$ 25 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 125 bilhões, após uma decisão de júri popular apontar que a empresa induziu consumidores ao erro. O processo judicial gira em torno do escândalo envolvendo a consultoria política britânica Cambridge Analytica, que atuou na campanha presidencial de Donald Trump em 2016 e obteve informações detalhadas de milhões de perfis sem autorização prévia.
De acordo com a sentença proferida pelo juiz Francis Mathew, a postura adotada pelo Facebook ao longo de vários anos foi sistemática e afetou diretamente a base das operações comerciais da corporação. O próprio Facebook admitiu que fez uso indevido dos dados. O magistrado destacou que, amparado estritamente pelas leis locais, seria cabível uma penalidade superior a US$ 219 bilhões, mas optou por abrandar o valor final para os US$ 25 bilhões anunciados.
A origem das investigações judiciais
As movimentações na Justiça tiveram início em 2021, quando o escritório do procurador-geral do Novo México moveu a ação contra a companhia após investigações revelarem que a Cambridge Analytica conseguiu capturar dados de aproximadamente 87 milhões de usuários da rede social. A coleta foi realizada por meio de um aplicativo desenvolvido por terceiros que operava na plataforma.
Durante os trâmites do processo, o Estado sustentou a acusação de que a Meta enganou deliberadamente os residentes do Novo México quanto aos critérios de acesso a informações pessoais, além de falhar na transparência sobre a moderação de discursos de ódio e desinformação dentro do ecossistema digital. No final de setembro, os jurados deliberaram e concluíram que 26 das 29 declarações públicas emitidas pela administração da empresa e por seus principais executivos continham informações falsas ou enganosas.
Cálculo das infrações e penalidades
O júri também contabilizou mais de 43 milhões de infrações às normas de defesa do consumidor vigentes no Novo México. O cálculo levou em consideração a quantidade exata de usuários da plataforma e moradores da região que acabaram expostos a cada uma das mensagens consideradas fraudulentas pela corte estadual.
Em audiência complementar realizada no início de outubro, a equipe jurídica que representou o Estado, liderada pela advogada Randi McGinn, defendeu a aplicação de uma penalidade ainda mais rigorosa, sugerindo valores entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões. Segundo a defesa, a sanção precisava estar alinhada à gravidade dos fatos e às diretrizes constitucionais.
“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”, declarou McGinn durante sua manifestação perante o juiz. Por outro lado, os advogados da Meta tentaram convencer o tribunal a limitar a multa a um teto de US$ 3,45 bilhões, argumentando que a imposição de um valor desproporcional poderia afastar investimentos e operações comerciais do território estadual.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
