A Justiça do Trabalho concedeu uma medida liminar proibindo uma conhecida rede de supermercados de continuar enviando comunicados de cunho político e eleitoral aos seus colaboradores. A determinação judicial ocorreu após uma representação formal apresentada pelo Sindicato dos Comerciários, que identificou o envio de correspondências aos trabalhadores do Supermercado Zona Sul contendo contestações ao atual panorama político e institucional do país, acompanhadas de apelos por transformações estruturais exatamente no período que antecedia o segundo turno das votações presidenciais.
Diante da denúncia, a magistrada Cláudia de Abreu Lima Pisco estabeleceu a obrigatoriedade de que a companhia envie uma nova comunicação a todos os empregados por meio dos mesmos canais empregados anteriormente. Essa retificação deve ocorrer impreterivelmente até os horários finais que antecedem o pleito, reforçando de maneira clara que o sufrágio é um direito individual, livre e sigiloso, e que nenhum trabalhador possui qualquer obrigação de declarar suas convicções partidárias ou preferências nas urnas.
Além da nova mensagem aos subordinados, a decisão judicial impõe que a administração da rede varejista afixe avisos com o mesmo teor esclarecedor em áreas de intensa circulação de pessoal dentro de suas unidades e estabelecimentos comerciais, garantindo ampla visibilidade ao comunicado oficial de retratação e garantia de direitos.
Consequências e penalidades pelo descumprimento
Para assegurar o cumprimento integral da ordem judicial, a magistrada estipulou uma sanção financeira severa. Em caso de desobediência aos termos estabelecidos na liminar, a empresa estará sujeita ao pagamento de uma multa diária estipulada em R$ 500 mil, valor destinado a coibir qualquer reincidência na prática questionada pelo sindicato da categoria.
No entendimento da Justiça do Trabalho, validado pelos argumentos apresentados pelo sindicato representativo da classe trabalhadora, a iniciativa da diretoria da empresa de emitir posicionamentos institucionais dessa natureza configura uma conduta de pressão indevida sobre o eleitorado interno. O argumento central baseia-se na assimetria inerente ao vínculo empregatício, caracterizado pela subordinação e dependência financeira, fatores que poderiam incutir receio de eventuais represálias profissionais e, consequentemente, limitar a plena liberdade de escolha do cidadão no momento de votar.
O episódio gerou repercussão nos órgãos de fiscalização trabalhista e em entidades de defesa dos direitos laborais, que mantêm o monitoramento constante sobre tentativas de influência patronal nas escolhas políticas dos trabalhadores durante os períodos eleitorais em todo o território nacional.
Procurada para prestar esclarecimentos e apresentar sua versão sobre os fatos que motivaram a ação judicial e a posterior decisão liminar, a assessoria de comunicação do Supermercado Zona Sul declarou que a empresa optou por não emitir posicionamento público ou comentários a respeito do caso.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
