O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de três investigações que tramitavam no âmbito do chamado inquérito das Fake News. A decisão, proferida nesta terça-feira (27), atinge diretamente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
A medida põe fim a apurações específicas que estavam sob análise da Corte máxima do país. No caso de Eduardo Bolsonaro, a justificativa apresentada por Fachin foi a de que o ex-parlamentar já recebeu condenação definitiva pelo tribunal, embora o procedimento investigatório específico ainda permanecesse em andamento na secretaria do tribunal.
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso da defesa e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão. A pena foi aplicada no âmbito do processo conhecido como o caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Outros alvos da decisão
Além do ex-deputado, a decisão do presidente da Corte também alcançou o pastor Silas Malafaia. Fachin determinou o encerramento da apuração que investigava a suposta participação do líder religioso nas ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro.
Para fundamentar o arquivamento em relação ao pastor, o magistrado seguiu o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento foi o de que não foram encontrados elementos probatórios ou indícios suficientes que comprovassem a participação de Malafaia nos atos investigados. Com o encerramento do caso, o ministro determinou a devolução do passaporte de Malafaia, que voltará a ter autorização para realizar viagens internacionais.
Já em relação ao escritor Guilherme Fiúza, o encerramento ocorreu devido à constatação de prescrição da acusação de incitação ao crime. O autor havia sido acusado, em 2023, de realizar publicações em suas redes sociais contendo discursos considerados de ódio e manifestações favoráveis à quebra da normalidade institucional. Assim como nos outros casos, a decisão de Fachin seguiu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República pelo fim da investigação.
Contexto e movimentações no STF
O inquérito das Fake News foi originalmente instaurado em março de 2019. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura da investigação com o argumento de combater a veiculação de notícias falsas, ameaças e informações que atingissem a honorabilidade e a segurança da Suprema Corte, de seus ministros e de seus familiares, designando o ministro Alexandre de Moraes como relator.
No entanto, no mês passado, o atual presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu retirar a relatoria do caso de Alexandre de Moraes. Recentemente, Fachin sinalizou publicamente que tem a intenção de promover o arquivamento integral de todo o inquérito das Fake News.
Segundo o magistrado, a medida definitiva de encerramento total só será adotada após uma varredura completa para identificar eventuais pendências processuais, além da análise de solicitações de diligências que ainda possam estar pendentes de manifestação por parte da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Levantamento preliminar conduzido pela presidência da Corte identificou um total de 108 procedimentos investigatórios vinculados à investigação principal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
