Cinquenta detentos custodiados na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), localizada no município de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, receberam atendimento jurídico especializado nesta quarta-feira (4). A iniciativa foi fruto de uma mobilização conjunta entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), reunindo cerca de 20 estudantes do curso de Direito para prestar suporte a detentos que não possuem representação jurídica particular em seus processos de execução penal.
O trabalho desenvolvido pelos universitários começou antes mesmo da entrada na unidade prisional. Nos dias anteriores à visita, os acadêmicos realizaram um levantamento minucioso e um estudo prévio dos autos de cada detento selecionado. O objetivo dessa etapa preliminar foi mapear eventuais divergências, inconsistências processuais ou benefícios em aberto que pudessem justificar medidas judiciais imediatas.
Durante a execução do mutirão na penitenciária, os estudantes conduziram entrevistas individuais com os custodiados e apresentaram pareceres técnicos construídos a partir da análise documental. Por meio desse contato direto, foi possível colher depoimentos e informações complementares indispensáveis para embasar futuras petições que serão direcionadas formalmente ao Juízo de Execuções Penais.
A ação conjunta cumpre um duplo papel social e acadêmico. Por um lado, democratiza o acesso à justiça e assegura o direito à ampla defesa para indivíduos em situação de vulnerabilidade que não dispõem de recursos financeiros para contratar defensores particulares, com foco especial naqueles que buscam ou já reúnem condições para a progressão de regime. Por outro lado, proporciona aos futuros operadores do direito uma vivência direta com o sistema prisional e a realidade da execução penal brasileira.
Importância da iniciativa para o sistema prisional e acadêmico
O diretor da PCE-UP, Sérgio Carlos Monteiro da Rocha, enfatizou o impacto positivo que esse tipo de suporte traz para o cotidiano da unidade e para a própria reinserção social dos detentos atendidos pela iniciativa.
“As ações voltadas à assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade possuem uma importância ímpar para aqueles que não têm condições de custear um advogado particular, trazendo informação e esclarecimento em relação aos direitos e ao processo de cada um dos beneficiados”, pontuou o diretor.
A visão é compartilhada pela coordenação da instituição de ensino superior. O professor doutor Rui Carlo Dissenha, que atua como vice-diretor da Faculdade de Direito da UFPR, avaliou que a vivência prática transforma a formação dos universitários ao colocá-los frente a diante com as complexidades do sistema de justiça criminal.
“A oportunidade para os acadêmicos é única. Ao mesmo tempo em que aplicam na prática o conhecimento adquirido em aula, entram em contato com uma realidade que não conhecem, desenvolvendo o espírito crítico e ajudando a sociedade com seu trabalho. Agradecemos à equipe pelo apoio à iniciativa, que faz a diferença para todos os envolvidos”, declarou o docente.
A parceria entre os órgãos estaduais de segurança pública e as universidades públicas do estado tem se consolidado como uma ferramenta estratégica para desafogar demandas jurídicas reprimidas dentro dos estabelecimentos penais paranaenses, garantindo maior celeridade na análise de benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Galeria de imagens
Foto: PPPR
Fonte:: seguranca.pr.gov.br
