O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua manifestação formal sobre o relatório elaborado pela Polícia Federal. O documento em questão resultou no indiciamento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros 14 investigados, apontados como participantes em um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB).
Além da análise sobre o indiciamento, o magistrado — que atua como relator do caso Master na Corte Suprema — estabeleceu o mesmo período de 15 dias para que o órgão ministerial se posicione acerca de um pedido protocolado pela corporação policial. A solicitação da Polícia Federal consiste na prorrogação do inquérito por mais 60 dias, visando a continuidade das diligências e aprofundamento das apurações em curso.
Andamento da Operação Compliance Zero
A determinação de Mendonça ocorre na sequência da conclusão do relatório parcial referente à primeira fase da Operação Compliance Zero, entregue pelos investigadores recentemente. No documento oficial de indiciamento, a autoridade policial aponta que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro exercia uma conduta caracterizada por “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas negociações envolvendo carteiras de crédito consideradas irregulares pelo Banco Master, as quais teriam provocado impactos negativos severos ao patrimônio do BRB.
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De acordo com os levantamentos técnicos realizados pelos agentes federais, os prejuízos financeiros já identificados e contabilizados no âmbito do processo somam aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Os investigadores destacam que uma parcela expressiva dessas perdas decorre da comercialização de carteiras de crédito que sequer existiam na prática. Tais ativos estariam registrados formalmente em nome da Tirreno, descrita pelos órgãos de persecução penal como uma empresa de fachada controlada pelo Banco Master, que realizava transações financeiras diretamente com a instituição brasiliense.
Situação prisional e posicionamento da defesa
No contexto das medidas cautelares adotadas ao longo das investigações, Daniel Vorcaro encontra-se preso desde março deste ano. Atualmente, o ex-banqueiro está custodiado nas dependências do presídio da Papudinha, localizado no Distrito Federal, onde permanece à disposição da Justiça para o andamento dos procedimentos processuais pertinentes.
Logo após a divulgação do relatório parcial e o indiciamento formalizado pela corporação policial, a defesa técnica responsável pela representação de Vorcaro veio a público manifestar forte oposição às conclusões apresentadas. Os advogados argumentaram que a Polícia Federal limitou-se a reproduzir o mesmo enredo investigativo anterior, sem apresentar avanços concretos ou novos elementos probatórios consistentes no decorrer da apuração.
Em nota oficial divulgada à imprensa, os defensores sustentaram que a transação comercial que envolveu as carteiras da empresa Tirreno jamais chegou a ser finalizada de fato. Conforme a argumentação jurídica apresentada, os ativos originais teriam sido integralmente substituídos por outras garantias financeiras. A defesa pontua ainda que a substituição efetuada comprovaria que as relações comerciais estabelecidas entre o Banco Master e o BRB resultaram em balanço positivo para o banco público, enfatizando que nenhuma perícia técnica oficial realizada até o momento teria atestado a ocorrência real de prejuízos.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
