Decisão do Conselho Nacional de Justiça atende pedido da OAB e paralisa contagem de prazos em tribunais de todo o país devido a falhas técnicas generalizadas
O Poder Judiciário brasileiro enfrentou sérios transtornos operacionais que culminaram na paralisação oficial das atividades processuais em âmbito nacional. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou formalmente nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território brasileiro durante os dias 12 e 13 de novembro de 2026. A determinação abrange não apenas os tribunais de instâncias ordinárias, mas também alcança os processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida excepcional foi adotada em caráter de urgência para atender a um pleito apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade máxima da advocacia brasileira acionou os órgãos competentes após o registro de falhas técnicas graves e uma instabilidade generalizada nos sistemas digitais operados pela Microsoft, que começaram a ser sentidas na quinta-feira (12). A forte dependência tecnológica da infraestrutura da multinacional americana por parte dos tribunais brasileiros gerou um efeito cascata, paralisando rotinas essenciais da justiça.
Impacto nas ferramentas de trabalho e comunicação do judiciário
De acordo com os relatos apresentados ao CNJ, a pane tecnológica comprometeu severamente o funcionamento da plataforma Microsoft 365. O colapso momentâneo atingiu ferramentas fundamentais de comunicação interna, gestão de documentos e produtividade cotidiana que são obrigatoriamente utilizadas por magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados em todos os estados brasileiros. Com a interrupção repentina dos fluxos digitais, a segurança jurídica na tramitação dos processos ficou ameaçada, justificando a intervenção do órgão regulador.
Diante da gravidade do cenário e da impossibilidade técnica de plena atuação por parte dos profissionais do Direito, a presidência do CNJ estipulou que a retomada oficial da contagem dos prazos processuais aconteça na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026. A medida visa restabelecer o equilíbrio e garantir que nenhuma parte seja prejudicada pela perda de prazos decorrente da indisponibilidade sistêmica.
Análise individualizada de casos e posicionamento da Microsoft
Além da suspensão geral nos dias 12 e 13, a portaria oficial assinada pelo ministro Edson Fachin traz salvaguardas para situações pontuais. O texto normativo estabelece que eventuais prejuízos ou ocorrências específicas que extrapolem o período exato da pane, mas que tenham comprovação inequívoca de impacto negativo causado pelas falhas da Microsoft, poderão ser submetidos à análise individual. Nesses casos, caberá aos respectivos juízes condutores dos processos ou aos relatores nas cortes superiores avaliar a situação, fundamentando-se na legislação processual vigente.
Enquanto o Poder Judiciário reorganizava suas operações, a gigante tecnológica Microsoft emitiu esclarecimentos oficiais descartando categoricamente qualquer possibilidade de que a instabilidade tenha sido provocada por um ataque cibernético ou ação de hackers mal-intencionados. A empresa informou que equipes de engenharia trabalharam intensamente e que os serviços começaram a ser gradativamente restabelecidos ao longo desta sexta-feira (13).
A pane de grande proporção atingiu um ecossistema vasto de produtos amplamente utilizados por empresas, governos e usuários individuais. Entre as plataformas que apresentaram instabilidade ou interrupção total de funcionamento estiveram a Microsoft Store, a ferramenta de inteligência artificial Copilot, o aplicativo de colaboração corporativa Teams, o serviço de armazenamento em nuvem OneDrive, as contas de acesso global Microsoft Account e a infraestrutura de computação em nuvem corporativa Azure, que sustenta diversas operações digitais críticas no setor público e privado.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
