O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para integrar ao seu Salão Nobre um importante símbolo de justiça e tradição das religiões de matriz africana. A partir da próxima terça-feira (17), o espaço passará a abrigar o Oxê de Xangô, um machado sagrado que possui lâminas duplas projetadas para representar a imparcialidade nos julgamentos e a busca constante pela igualdade entre as partes, sem conceder privilégios a nenhum dos lados envolvidos em uma disputa.
Na tradição yorubá, o Oxê é o instrumento carregado por Xangô, divindade reverenciada como o orixá da lei e da justiça. A chegada da peça à Suprema Corte brasileira acontecerá a apenas três dias das comemorações do Dia da Consciência Negra, data nacionalmente celebrada em 20 de novembro. O projeto foi idealizado e viabilizado pela Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF, que atendeu prontamente a uma demanda apresentada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro).
Histórico do pedido e laicidade estatal
A solicitação formal para a instalação do símbolo foi protocolada pelo Idafro em fevereiro de 2025. O pleito surgiu na esteira de uma decisão histórica tomada pelo próprio STF, que avaliou que a exibição de símbolos religiosos — a exemplo de crucifixos e imagens sacras — em prédios públicos e órgãos governamentais não viola o princípio da neutralidade do Estado em relação às crenças, nem fere a liberdade religiosa dos cidadãos.
A questão foi debatida em plenário em novembro de 2024, após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar um recurso com o objetivo de retirar elementos religiosos de repartições públicas, argumentando que tais artefatos comprometeriam a laicidade do Estado brasileiro. Na ocasião, por unanimidade, os ministérios entenderam que a Constituição Federal assegura a liberdade de crença e que a presença desses ícones reflete elementos da formação histórica e cultural do país. Vale lembrar que o próprio plenário da Corte já abriga, fixada na parede situada logo atrás da cadeira da presidência, uma cruz tradicionalmente associada à fé católica.
Repercussão e pluralismo constitucional
Para lideranças de movimentos sociais e defensores dos direitos humanos, a incorporação do Oxê de Xangô ao STF ultrapassa o caráter meramente decorativo ou protocolar. Hédio Silva Júnior, presidente do Idafro, destacou que o pluralismo jurídico e constitucional exige ações práticas e concretas, indo muito além da retórica.
“Felizmente o Presidente Edson Fachin soube compreender, como de hábito, a relevância da reivindicação coletiva dos povos de terreiro e do povo preto”, declarou o dirigente, ressaltando que a medida simboliza um pacto institucional com a igualdade racial e a valorização da diversidade cultural como pilares essenciais para evitar que o Poder Judiciário reproduza preconceitos sistêmicos.
A avaliação é compartilhada por Hélio dos Santos, presidente do Centro de Estudos e Dados Sobre Desigualdades Raciais (Cedra). Para ele, o ato representa um encontro concreto com o ideal de justiça. “Estou muito feliz com essa iniciativa. Pra mim, esse ato vai além do simbolismo, ele consolida uma possibilidade de a gente levar a questão racial para um outro patamar”, afirmou.
Analistas e ativistas também conectam o evento a decisões anteriores da mais alta corte do país, como o julgamento realizado em dezembro do ano passado, no qual o STF reconheceu oficialmente a existência de racismo estrutural no Brasil e apontou a ocorrência de graves violações a preceitos constitucionais fundamentais.
Detalhes da cerimônia
A solenidade oficial de descerramento e inauguração da escultura está marcada para as 18h e ocorrerá no hall do Salão Nobre, situado no segundo andar do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a administração da Corte pontuou o significado institucional do evento: “A instalação do Oxê de Xangô representa uma iniciativa de reconhecimento e valorização das tradições de matrizes africanas, contribuindo para a promoção do respeito à diversidade religiosa e cultural brasileira”.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
