O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (17), a uma iniciativa inédita em sua história institucional ao inaugurar a escultura do Oxê de Xangô, amplamente reconhecido como um símbolo máximo da Justiça dentro da tradição iorubá. A solenidade integra o conjunto de atividades preparatórias e comemorativas voltadas ao Dia Nacional da Consciência Negra, cuja data oficial é celebrada na próxima sexta-feira (20), reforçando o diálogo cultural e institucional da mais alta corte do país com as diferentes matrizes que compõem a sociedade brasileira.
A chegada da obra ao patrimônio artístico e cultural do tribunal não ocorreu de forma isolada. A incorporação do item ao acervo permanente do STF foi formalmente solicitada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, por meio de articulações conduzidas pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras, além de contar com o endosso de diversas outras entidades civis e de lideranças de destaque ligadas às religiões de matriz africana.
Todo esse movimento de valorização e representatividade ganhou fôlego jurídico e institucional sobretudo após o entendimento consolidado pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Em decisões anteriores, a Corte reconheceu expressamente que a presença e fixação de símbolos religiosos em dependências e prédios públicos não configuram violação ao princípio constitucional da laicidade do Estado, abrindo espaço para manifestações plurais que reflitam a diversidade demográfica e espiritual do Brasil.
O compromisso institucional com a pluralidade
Durante a cerimônia de desagravo e inauguração da peça, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, destacou que a decisão de integrar permanentemente a escultura ao patrimônio do tribunal representa muito mais do que um gesto simbólico: trata-se de um compromisso institucional intransigível do Supremo com a equidade, o respeito às minorias e a consolidação democrática.
Em seu discurso perante autoridades e representantes religiosos, o magistrado fez questão de lembrar que a Carta Magna brasileira garante, de maneira explícita e inequívoca, o direito fundamental ao livre exercício de cultos religiosos, bem como assegura a devida proteção jurídica aos locais sagrados e às suas respectivas liturgias e tradições.
“A liberdade religiosa só é plena quando pode ser exercida por todas e por todos, e quando se traduz em convivência sadia e um desejo real de conhecer a realidade do outro, para além da tolerância”, pontuou o ministro durante o evento solene.
Significado e permanência da obra
Na rica cosmologia da tradição iorubá, a figura de Xangô é historicamente associada aos conceitos fundamentais de retidão, equidade e justiça. A escultura recentemente integrada ao STF retrata o Oxê, um machado caracterizado por suas lâminas duplas dispostas em ambos os lados. Na simbologia tradicional, esses elementos servem para representar o equilíbrio dinâmico entre autoridade, rigor e a constante busca pela verdade factual.
Com o encerramento da solenidade e a oficialização do ato, ficou estabelecido que a peça artística não cumprirá apenas um papel temporário ou comemorativo. A escultura passará a integrar, de forma permanente, o acervo histórico e cultural do Supremo Tribunal Federal, permanecendo exposta nas dependências da Corte como um lembrete visual e cívico da pluralidade que fundamenta a República.


Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br



