Projeto de lei na Câmara propõe férias de 30 dias úteis para trabalhadores

Redação Rádio Plug
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Foto: Divulgação / Rede190.com.br

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) tem o potencial de transformar profundamente a dinâmica de descanso dos trabalhadores brasileiros. A iniciativa legislativa sugere a substituição dos tradicionais 30 dias corridos de férias por 30 dias úteis, o que na prática pode estender o período de afastamento para cerca de 42 dias consecutivos de descanso, podendo alcançar marcas ainda maiores caso o intervalo coincida com feriados prolongados.

A proposta em questão, protocolada sob o número PL 5.858/2026, é de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). O objetivo central da medida é alterar o método de contagem do período de descanso anual remunerado, excluindo expressamente sábados, domingos e feriados do cômputo oficial de dias de férias tirados pelo empregado.

Como funciona a regra atual da CLT

No cenário vigente, a regulamentação das férias no Brasil é ditada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as normas atuais, todo trabalhador contratado sob o regime CLT tem direito a adquirir até 30 dias corridos de descanso após completar 12 meses de trabalho na mesma empresa, período este conhecido como período aquisitivo.

O grande ponto de discussão levantado pelas autoras da nova proposta é que, na regra atual, os finais de semana e feriados que caem dentro do período de férias são contabilizados como dias de descanso gozados. Isso significa que, na prática, o trabalhador perde dias úteis de folga real quando o seu descanso coincide com os dias em que a empresa normalmente estaria fechada de qualquer maneira.

Com a alteração sugerida pelo Projeto de Lei 5.858/2026, o cálculo passa a considerar apenas os dias em que haveria expediente normal de trabalho. Dessa forma, ao excluir os fins de semana, o período de 30 dias úteis resulta em aproximadamente seis semanas completas de afastamento, totalizando cerca de 42 dias corridos longe das atividades profissionais.

Manutenção de direitos e fracionamento

Apesar da mudança significativa na forma de contagem e na duração total do afastamento, o texto do projeto preserva outras garantias fundamentais já asseguradas aos trabalhadores brasileiros. A proposta mantém intacto o direito ao recebimento do adicional de um terço do salário constitucionalmente garantido durante o período de férias.

Além disso, o projeto preserva a flexibilidade introduzida pelas reformas trabalhistas anteriores no que diz respeito ao parcelamento do descanso. A nova regra continuará permitindo que o trabalhador divida os seus dias de férias em até três períodos distintos, desde que haja concordância entre empregador e empregado e que sejam respeitadas as frações mínimas exigidas por lei.

Próximos passos no Congresso Nacional

Apesar da repercussão gerada entre os trabalhadores, a mudança ainda não está valendo e não afeta a rotina das empresas no momento atual. Para que a proposta se torne efetivamente uma lei federal, o texto precisa passar por todas as etapas tradicionais de tramitação no Congresso Nacional.

Isso significa que o projeto deverá ser analisado pelas comissões temáticas pertinentes na Câmara dos Deputados e, posteriormente, votado no plenário da Casa. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal e, por fim, ser sancionado pela Presidência da República.

A proposta também contempla um período de transição e adaptação para o mercado de trabalho. Caso todo o processo legislativo seja concluído com a aprovação e sanção da norma, as novas regras entrarão em vigor após um prazo de 180 dias. Esse intervalo foi desenhado para que as empresas possam reorganizar seus quadros de funcionários e planejamentos internos. A aplicação prática das novas regras de férias seria direcionada exclusivamente aos períodos aquisitivos que tiverem início a partir da data de vigência da lei.

Fonte:: rede190.com.br

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