A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido formal junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, exigindo a suspensão imediata da decisão liminar que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A medida cautelar que removeu o dirigente foi imposta pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8).
Além de buscar a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da corporação, a petição da AGU também requer o retorno imediato de Leandro Almada ao posto de diretor de Inteligência da instituição, que igualmente havia sido desligado de suas funções por ordem de André Mendonça. O ato do magistrado ocorreu após atendimento a uma solicitação apresentada pelo partido Novo.
No documento encaminhado à presidência do STF, a Advocacia-Geral sustenta que a determinação de Mendonça representa uma afronta direta à prerrogativa constitucional que compete exclusivamente ao Presidente da República para realizar nomeações e exonerações em cargos de direção da Polícia Federal. O órgão jurídico do governo federal enfatiza ainda que a interrupção abrupta das atividades do diretor-geral “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.
De acordo com os argumentos apresentados pela AGU, a decisão cautelar de André Mendonça foi proferida justamente no momento em que o próprio presidente da Corte, ministro Edson Fachin, havia chamado para sua relatoria o exame sobre o “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”.
O imbróglio jurídico ganhou tração no dia 3 de setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, sob relatoria do próprio Moraes. O documento policial apontava que André Mendonça teria cometido supostas condutas enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Em reação imediata à movimentação, Fachin determinou que todos os registros e menções direcionadas a Mendonça dentro do inquérito conduzido por Moraes fossem remetidos exclusivamente à sua alçada. Na ocasião, o dirigente máximo do Supremo estabeleceu um prazo de cinco dias para que o próprio Mendonça e o procurador-geral da República apresentassem manifestações formais sobre as acusações.
“Esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”, pontuou a AGU por meio de nota oficial.
O cenário de embates institucionais também é influenciado por desdobramentos recentes envolvendo investigações sobre o sistema financeiro. Na semana anterior, Mendonça retirou o sigilo de relatórios vinculados à Operação Compliance Zero, que apura fraudes estruturadas no âmbito do Banco Master. Os arquivos tornados públicos continham transcrições de mensagens que teriam sido endereçadas a Moraes no período anterior pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador da instituição financeira e investigado por suspeitas de crimes financeiros bilionários e esquemas de corrupção envolvendo agentes do poder público.
As referências diretas ao ministro Alexandre de Moraes contidas nos documentos haviam sido compiladas e organizadas em um relatório elaborado por equipes técnicas a pedido expresso do ministro André Mendonça.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
