A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão temporária da função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos da plataforma Discord em todo o território nacional. A medida de caráter preventivo foi anunciada nesta quarta-feira (12) e estabelece um prazo de três dias para que a empresa cumpra a determinação, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas melhorias efetivas na segurança de crianças e adolescentes. A companhia tem o direito de recorrer da decisão administrativa em até dez dias úteis.
A decisão da autarquia federal foi desencadeada por episódios recentes de violência e coação envolvendo menores de 18 anos na internet. O caso mais emblemático ocorreu em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, foi induzida ao suicídio durante uma transmissão em tempo real realizada em canais da plataforma. O episódio motivou a deflagração da Operação Lívia, uma força-tarefa conjunta entre a Polícia Civil sul-matogrossense e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para desarticular redes virtuais criminosas.
Operação policial e investigações em andamento
As investigações conduzidas pelas autoridades apontam para a existência de organizações criminosas que utilizam comunidades fechadas na internet para atrair jovens. Nesses ambientes, as vítimas são submetidas a intensas pressões psicológicas, coerção e chantagens, sendo estimuladas a praticar atos de violência extrema contra animais — especialmente felinos —, desafios perigosos de automutilação e, em casos mais graves, o autoextermínio.
Durante a primeira fase da Operação Lívia, as autoridades cumpriram diversos mandados de busca e apreensão em estados como Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. A ação policial resultou na apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e na prisão em flagrante de um homem de 18 anos, todos suspeitos de envolvimento nos esquemas de incitação à violência e exploração de menores na rede.
Falhas estruturais e fundamentação da ANPD
Diante da gravidade dos fatos, a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) instaurou formalmente um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar eventuais falhas da plataforma na proteção de seus usuários vulneráveis. Segundo o órgão regulador, foram reunidas evidências robustas de que a empresa falhou em implementar barreiras estruturais adequadas para mitigar riscos de exposição e contato com conteúdos ilícitos.
A agência esclareceu que a plataforma em si não foi banida do país, mas sim a funcionalidade específica conhecida como “Go Live”, utilizada para exibições de vídeo em servidores fechados. De acordo com a ANPD, a arquitetura técnica adotada pela empresa impede que haja monitoramento ou moderação em tempo real do conteúdo transmitido nessas transmissões privadas, tornando o sistema excessivamente dependente de denúncias tardias dos próprios participantes ou de automações ineficientes.
O processo administrativo segue em andamento e, caso sejam comprovadas novas irregularidades, a empresa poderá enfrentar sanções severas previstas pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que incluem a aplicação de multas pecuniárias que podem chegar a R$ 50 milhões por infração constatada.
Posicionamento oficial da empresa
Em nota oficial divulgada à imprensa após o anúncio da medida cautelar, a administração do Discord reafirmou seu compromisso com a segurança digital e informou que mantém um canal de diálogo constante com autoridades governamentais brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. A empresa destacou que atua de maneira colaborativa para reportar indivíduos suspeitos e auxiliar em investigações policiais.
“O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas”, declarou a companhia, acrescentando que cooperou ativamente com as autoridades no caso investigado em Naviraí, tendo inclusive desativado o servidor privado associado ao caso antes do falecimento da jovem.
Canais de apoio e prevenção
Especialistas em saúde mental e órgãos governamentais reforçam que adolescentes, familiares ou qualquer pessoa que esteja enfrentando momentos de sofrimento psíquico e pensamentos de autoextermínio devem procurar ajuda imediatamente através de redes de apoio ou serviços especializados de saúde.
O Ministério da Saúde orienta a busca por atendimento em unidades da rede pública:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e postos de saúde;
- Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), prontos-socorros e hospitais gerais;
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).
Além da rede pública, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional gratuito e sigiloso 24 horas por dia. O atendimento pode ser acessado de forma voluntária pelo telefone 188, além de opções de chat e e-mail disponíveis em sua plataforma oficial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
