A diretoria do Banco Central (BC) tomou uma decisão importante nesta quinta-feira, dia 30. A aprovação de uma nova resolução que busca aprimorar a regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX, foi o destaque do dia. A proposta do BC é reforçar a segurança, promover a transparência e alinhar as operações brasileiras aos padrões globais que visam a prevenção a práticas financeiras ilícitas. O serviço de eFX é amplamente utilizado para transações como pagamentos de compras no exterior, contratação de serviços internacionais e transferências de recursos entre países.
Durante a divulgação da nova norma, o Banco Central ressaltou que as diretrizes apresentadas são fruto de uma consulta pública realizada em 2025, onde foram coletadas opiniões e sugestões do setor. De acordo com a nova regulamentação, o serviço eFX será restrito a instituições que possuam autorização formal do BC para operar nesse segmento. As instituições que ainda não têm essa autorização poderão continuar prestando o serviço, contanto que solicitem a licença junto ao BC até o prazo final de maio de 2027.
Além disso, a nova norma traz exigências adicionais que devem ser atendidas pelas instituições financeiras. As entidades autorizadas terão a obrigação de reportar informações detalhadas ao Banco Central mensalmente. Para garantir a integridade das operações, será necessário utilizar contas segregadas, que devem ser dedicadas exclusivamente ao trânsito de recursos dos clientes que utilizam o eFX. Essa estratégia visa não apenas fortalecer a supervisão das atividades, mas também proporcionar uma proteção mais eficaz aos usuários dessa modalidade de serviço.
Outra alteração significativa na regulamentação diz respeito à ampliação do escopo do serviço eFX. Agora, será permitido realizar transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior, com valor de até US$ 10 mil. Essa mudança deve facilitar e incentivar a participação de brasileiros no mercado global de investimentos, proporcionando mais agilidade e segurança nas transações financeiras. A nova resolução tem previsão de entrada em vigor no dia 1º de outubro de 2026, dando tempo para que as instituições se adaptem às novas exigências.
A adoção de novas regras e procedimentos rigorosos implica uma mudança significativa na forma como as transações internacionais são geridas pelos bancos e outras instituições financeiras no Brasil. Com essa iniciativa, o BC demonstra seu compromisso com a modernização do sistema financeiro nacional, buscando não apenas a otimização das operações, mas também a proteção dos consumidores e a garantia da conformidade com normas internacionais, algo essencial em um mundo cada vez mais globalizado.
Essas mudanças são vistas como um passo necessário diante do aumento das operações financeiras internacionais e da necessidade de combate a fraudes e práticas financeiras ilícitas. À medida que o Brasil se insere mais ativamente no cenário econômico global, é fundamental que seu sistema financeiro seja robusto e capaz de acompanhar as melhores práticas de gestão e segurança.
Desafios e oportunidades
Com a implementação dessas novas regras, surgem também desafios e oportunidades para as instituições financeiras. Será fundamental que as organizações desenvolvam tecnologias e processos que garantam a conformidade com as novas exigências, ao mesmo tempo em que buscam maneiras de oferecer um atendimento ao cliente eficiente e seguro. A digitalização dos serviços e a inovação tecnológica serão cruciais para que as instituições se destaquem neste novo cenário regulatório.
A expectativa é que, com a entrada em vigor das novas diretrizes, haja um aumento na confiança dos consumidores e investidores no sistema financeiro brasileiro. Com mais segurança e transparência nas operações internacionais, o Banco Central espera não apenas reforçar o controle sobre as transações, mas também estimular o crescimento econômico e a integração do Brasil na economia global.
Fonte:: infomoney.com.br
