O Banco de Brasília (BRB) anunciou recentemente uma nova abordagem em seu processo de aumento de capital, agora permitindo aportes parciais de recursos. O banco poderá validar homologações intermediárias de recursos que totalizem até R$ 8,8 bilhões, que precisarão, posteriormente, da autorização do Banco Central.
De acordo com a instituição, essa nova estrutura possibilitará que os recursos aportados comecem a gerar efeitos no capital do banco de maneira gradual, sem comprometer as etapas restantes do processo de aumento.
Até o momento, o BRB precisava aguardar a conclusão total do processo de captação de recursos para receber a autorização final do Banco Central.
Detalhes do aumento de capital
No mês de abril, os acionistas do BRB aprovaram uma proposta para aumentar o capital da instituição, que tem como principal acionista o governo do Distrito Federal (GDF), detentor de 53,7% das ações. O banco poderá emitir ações ordinárias e preferenciais até um limite de R$ 8,81 bilhões. O valor de cada ação será de R$ 5,36, através de subscrição privada.
Com essa ação, espera-se que o capital social do banco cresça dos atuais R$ 2,344 bilhões para, pelo menos, R$ 2,88 bilhões, podendo chegar a um máximo previsto de R$ 11,16 bilhões.
Além disso, uma nova mudança anunciada pelo BRB foi a extensão do prazo para a aquisição de novas ações para os acionistas existentes. O prazo foi prorrogado até o dia 3 de junho, com a intenção de respeitar os direitos de todos os acionistas, independentemente de exercerem ou não seu direito de preferência.
Desafios institucionais do BRB
Fundado em 1964, o BRB está enfrentando uma crise institucional sem precedentes. A situação se agravou com o início da primeira fase da Operação Compliance Zero, que teve início em novembro de 2025, quando a Polícia Federal revelou um esquema de fraudes financeiras. Essas fraudes resultaram em um prejuízo bilionário para o banco, oriundo da aquisição de ativos problemáticos do Banco Master, que provavelmente não serão pagos.
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, encontra-se preso desde março deste ano, sendo investigado por fraudes financeiras de grande escala. A investigação também levou ao afastamento e prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que é suspeito de ter recebido propinas de Vorcaro para facilitar a transação.
Ainda não está claro o valor total do prejuízo do BRB, uma vez que a instituição não apresentou suas atualizações contábeis regulares e obrigatórias ao Banco Central. O prazo para essa entrega era até 31 de março, mas foi prorrogado após a não publicação das demonstrações financeiras.
Estima-se, no entanto, que o prejuízo do BRB ultrapasse a cifra de R$ 10 bilhões.
Busca por socorro financeiro
O governo do Distrito Federal está movendo uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que o governo federal deve prestar apoio ao BRB. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, e nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de uma audiência na Corte sobre o assunto.
Nessa ação, o governo do DF busca a autorização para R$ 6,6 bilhões em empréstimos que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega bancos públicos e privados. Para isso, solicita que o STF obrigue o Tesouro Nacional a revisar a nota de crédito do GDF e a permitir a operação com o FGC.
O aumento de capital e a recuperação das contas do BRB são essenciais para que o banco atenda aos requisitos regulatórios do Banco Central e assegure a continuidade de suas operações, especialmente após as fraudes identificadas nas investigações da Operação Compliance Zero.
Na última terça-feira (26), após uma audiência de conciliação no STF, Durigan mencionou que o governo distrital deverá apresentar contragarantias em relação ao empréstimo. Caso o GDF fique inadimplente com alguma parcela, haverá o desconto nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esses valores são repassados mensalmente pela União.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
