A Justiça do Paraná decidiu que uma escola particular deve desocupar um imóvel pertencente à Prefeitura de Icaraíma, localizado na região Noroeste do estado. A medida foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná, que investigou práticas irregulares no uso do espaço público pela instituição de ensino.
De acordo com os detalhes da investigação, a representante legal da escola também ocupa um cargo público municipal, como professora, o que poderia comprometer legalmente a realização de contratos entre a escola e o município. Além disso, o Ministério Público apontou indícios de falsidade ideológica e potencial fraude em licitações relacionadas ao uso do prédio.
Outro aspecto significativo levantado pela investigação diz respeito ao descumprimento das obrigações estabelecidas para a utilização do imóvel. O acordo anterior previa que a escola deveria disponibilizar 10 bolsas integrais de ensino para alunos de famílias em situação de vulnerabilidade social e manter cinco postos de trabalho diretos, condições que não foram comprovadas até o momento.
- Medida promete gerar debate: 15 deputados paranaenses mantêm apoio a emenda que prorroga escala 6×1 por mais 10 anos
Na ação judicial, o Ministério Público destacou que a utilização irregular do imóvel resultou em perdas financeiras para os cofres públicos, além de danos à moralidade administrativa e ao não cumprimento do compromisso de promover acesso à educação para crianças em situação de vulnerabilidade.
Devolução do imóvel
A decisão judicial prevê que o imóvel deverá ser restituído ao município até o final do ano letivo de 2026. Caso a escola não cumpra essa determinação, poderá ser encaminhado um processo de despejo e a imposição de uma multa diária no valor de R$ 1 mil, com limite total de R$ 30 mil.
Além disso, a Justiça estabeleceu que a instituição escolar deverá pagar um valor mensal de R$ 4,5 mil durante o período em que permanecer no imóvel, a ser depositado em conta judicial, até a sua desocupação definitiva.
Outra restrição imposta pela decisão é que a escola está proibida de abrir novas vagas no atual local a partir do ano letivo de 2027, exceto para atender alunos que sejam vinculados às bolsas integrais destinadas às famílias indicadas pela Prefeitura. Caso haja descumprimento desta norma, uma multa de R$ 1 mil será aplicada por matrícula irregular.
Essa situação levanta importantes questões sobre a utilização de imóveis públicos e a responsabilidade das instituições de ensino em cumprir acordos que visam beneficiar a sociedade, especialmente as camadas mais vulneráveis. A expectativa agora é de que o município possa retomar a posse do imóvel e diretrizes mais rígidas sejam implementadas para a utilização de espaços públicos.
Fonte:: bemparana.com.br
